Caso Concreto 2 Resolu O Queixa Crime

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047
Título Semana 2
Descrição: Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. Não satisfeito, Crodoaldo parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que Elesbão lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”. No dia seguinte, Crodoaldo publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todas os fatos mencionadas acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000

Desenvolvimento

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ...VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO – RJ

QUEIXA CRIME

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ..., vem, por meio de seu advogado (procuração com poderes especiais anexa), com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, a presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 100, parágrafo segundo do Código Penal(CP) e nos artigos 30,41 e 44 do Código de Processo Penal(CPP), em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e