Peça Penal Oab Rj

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2010.2) FGV - Prova aplicada Peça Profissional A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da…

em exercício em Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que…

PEÇA: 01. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Querelante: Enrico. Querelado: Helena. Enrico, nacionalidade, engenheiro, portador do RG nº... , CPF nº... , residente e domiciliado na... , bairro, na cidade de Niterói - RJ, vem por intermédio de seu advogado, procuração com Poderes Especiais em anexo (art. 24, CPP) inscrito na OAB nº... , com escritório profissional no endereço... , apresentar…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE– RJ Processo n. JOSE CANA BRAVA, já qualificado nos autos do processo em tela, neste ato representado por seu procurador e advogado que esta subscreve, vem perante V.E.x.a., nos termos do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES PRELIMINARES em razão dos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: I. PRELIMINARMENTE: a) Da ausência de contraprova do exame realizado por etilometro

TATIANA TERESINHA ZIMMERMANN RODRIGUES DOS SANTOS, trata-se de ré primária, com residência fixa e encontra-se recolhida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A ré foi citada em 21/08/2014, à fl.64 . A defesa foi intimada para apresentar a peça processual cabível, em 25/08/2014 à fl. 65. É o relatório. II – DO DIREITO 1) Da desclassificação do crime Conforme as declarações prestadas por Tatiana, essa assume a qualidade de usuária. Preliminarmente é mister…

que possui mais de mil acessos por dia, todas os fatos mencionadas acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO, brasileiro,…

assim, a autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime previsto no art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90.e encaminhou ao juiz no prazo legal. Redija a peça cabível visando obter a liberdade de Francenildo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. OU DO PLANTÃO JUDICIÁRIO. PROCESSO N. º.... FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, empresário, portador da identidade nº..., residente e…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento, Passo fundo, 24 de novembro de 2013. Advogado OAB/RS Razões der Apelação Apelante: João da Silva Apelado:…

máximo trezentos e sessenta dias, sendo que sua prorrogação dependeria de nova avaliação após o transcurso do prazo. PONTO 3 Peça: Embargos Infringentes. Em 7/8/2005, CAIO foi condenado, pelo Juízo da 9.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a pena de dois anos de reclusão e multa pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, porque teria recebido, fraudulentamente, benefício previdenciário, no valor de R$ 5.000,00, em prejuízo do…