Paulsen

In Direito Tributário. Editora Campus. 2007. PAULSEN, Leandro. In Direito Tributário. Editora Livraria do Advogado. 9ª Edição. 2007. TENÓRIO, Igor. In Dicionário de Direito Tributário. Editora Thompson. 2005. SANTOS, Adair Loredo. In Vade Mecum Tributário. Primeira Impressão. 2007. NOTAS: 1 - PAULSEN, Leandro. In Direito Tributário – 9ª Edição. Editora Livraria do Advogado. P.964. 2 - www.stj.gov.br . Coletado em 10.02.2008. 3 - Apud PAULSEN, Leandro. In Direito Tributário, 9ª…

esquerdo tem como ligação o sistema vascular pulmonar constituído pela artéria pulmonar e suas ramificações que se liga com o ventrículo esquerdo indo até o pulmão onde se encontra as veias pulmonares que estão diretamente conectadas ao átrio esquerdo (PAULSEN & WASCHKE, 2012). O músculo cárdico tem em sua anatomia as artérias coronárias que são artérias responsáveis pela irrigação do miocárdio dividias em: artéria coronária esquerda originária na aorta ascendente em um único tronco…

retribuição desse pagamento”.[4] O Código Tributário Nacional conceitua o imposto em seu art. 16, trata como um tributo sem qualquer atividade estatal em semelhança ao contribuinte considerando como fato gerador uma situação autônoma.[5] Para Leandro Paulsen “impostos é dever fundamental de contribuir para as despesas públicas, sendo que o principal critério para distribuição do ônus tributário, inspirado na idéia de justiça distributiva, é a capacidade contributiva.”[6] Portanto, a…

vida (fato imponível), que incidirá na regra prevista em lei (hipótese de incidência); (ii) hipótese de incidência é a descrição abstrata de um fato jurígeno que, se praticado, gerará uma obrigação tributária[3]. Com clareza didática LEANDRO PAULSEN[4] explica que “a melhor técnica aconselha que façamos a exata diferenciação entre hipótese de incidência e fato gerador. Aquela, a hipótese de incidência, corresponde à previsão em lei, abstrata, da situação que implica a incidência da…

infralegal. De acordo com art. 156, I, da CF, dispõe que compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Neste contexto estão presente o aspecto nuclear do fato gerador e o aspecto espacial. Segundo Leandro Paulsen, o IPTU é um imposto real, porquanto considera a propriedade de um imóvel isoladamente não as riquezas que dimensionem a possibilidade atual de o contribuinte pagar imposto.1 O IPTU é espécie tributária, que se caracteriza pela…

tributária, ele pode dispor do tributo (extinguir, aumentar, diminuir), mas se o sujeito ativo recebeu por delegação a capacidade tributária ativa, pode apenas agir dentro da delegação que lhe foi dada, não podendo dispor do tributo. Na lição de Leandro Paulsen: inclui a função de exigir o cumprimento da obrigação tributária. Outro aspecto relevante do art. 119 do Código Tributário Nacional é a expressão “pessoa jurídica de direito público”. Alguns autores, tendo em conta a existência…

consiste no auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza, como se deduz de sua própria nomenclatura. A definição dos conceitos de Renda e de Proventos não é tarefa fácil, no entanto a definição de mais fácil entendimento é a dada por Leandro Paulsen em que “A renda é o acréscimo patrimonial produto do capital ou do trabalho. Proventos são os acréscimos patrimoniais decorrentes de uma atividade que já cessou”1. O Imposto de Renda segue três critérios definidos na Carta Magna,…

mestre (herbartianos rigorosos: Stoy, Waitz, Strümpell); os que completaram e introduziram mudanças no sistema (neo-herbartianos: Ziller, Dörpfeld, Rein); por fim, os que se vincularam a ele em livre relação (herbartianos independentes: Von Sallwürk, Paulsen). 2. Os herbartianos imediatos: Stoy, Waltz, Sfrimpell. - Karl Wolkmar Stoy (1815-1885) declarou inabaláveis os fundamentos da Pedagogia herbartiana, sobretudo na fundamentação psicológica, mas sublinhou a importância da…

Porto Alegre afastou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em uma Ação Ordinária. "Por violar os princípios da estrita legalidade tributária, na sua acepção de reserva absoluta de lei, revela-se inconstitucional o FAP", afirma o juiz federal Leandro Paulsen, da 2ª Vara federal Tributária de Porto Alegre, ao proferir a sentença que beneficia 20 mil empresas de comércio farmacêutico no país.Segundo o tributarista, em Mandado de Segurança coletivo a decisão é mais restrita porque o…

alimentos à boca e vestir−se sozinho. Em decorrência, o benefício assistencial estava sendo destinado somente aos deficientes que se encontravam, praticamente, em estado vegetativo. Contrariando o entendimento do INSS, Simone Barbisan Fortes e Leandro Paulsen (2005, p. 277) apontaram que: O conceito de “pessoa portadora de deficiência” contido no art. 203, V, da Constituição Federal, não pode ser o daquela que ostente incapacidade para o trabalho e para vida independente, enquanto…