Paulo Barros Segurança Jurídica

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância…

Tributário Módulo - Incidência e Crédito Tributário 1. De acordo com Paulo de Barros de Carvalho, entende-se por norma os dispositivos que regulam o desdobramento procedimental para a produção do ato. Já procedimento é uma série de atos ordenados e orientados para obtenção de um resultado e, por último, temos o ato administrativo como o resultado da atividade desenvolvida no curso do procedimento. Ainda de acordo com Paulo de Barros de Carvalho em sua obra curso de direito…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...................................

o direito positivo se caracteriza como sistema ? Sistema O conceito de sistema poderia inicialmente ser veiculado como um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si e voltadas para um objetivo comum. O ilustre Paulo de Barros, tratando do tema e delimitando-o a partir de seu significado de base, procura enunciar que(1): "(...)Surpreendido no seu significado de base, o sistema aparece como o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um…

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PAULO DE BARROS CARVALHO 1. Considerações preliminares Todas as ciências preocupam-se com o rigor formal de seu léxico, delegando ao cientista uma tarefa complementar à sua pesquisa, de precisar, na medida do possível, a terminologia por ele utilizada. Para tanto, deve levar em conta as diferentes estruturas da definição (nominal ou etimológica, semântica e real) e determinar a mais adequada a sua investigação. Mas que faz uma…

................................................................................................. 6 2. A norma jurídica tributária .................................................................................................... 6 2.1. Texto jurídico, enunciado prescritivo e norma ....................................................... 6 2.2. Estrutura lógica das normas jurídicas ..................................................................... 8 2.3. Regras de conduta e…

Ana Nágila Tavares Torres RA: B409HJ-8 Turma: DR3E68 Hermenêutica Jurídica e análise do artigo 5º da LINDB São Paulo 2013 Ana Nágila Tavares Torres RA: B409HJ-8 Turma: DR3E68 Hermenêutica Jurídica e análise do artigo 5º da LINDB Analise do livro o Capote de Nicolas Vassilievitch Gogol para a conclusão do curso de Atividades

Direito......................................................................................13 3.2. Os princípios constitucionais ............................................................................................14 3.2.1 Princípio da segurança jurídica........................................................................................15 3.2.1 Princípio da certeza do direito.........................................................................................15 3.2.3…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RELAÇÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA, PODER JUDICIÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2ª Período Noturno Governador Valadares – MG Setembro/2011 A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Economia da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE como requisito para obtenção de conhecimentos na

Especialização em Direito Tributário MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez CAMPINAS-SP SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez 18/06/2015 Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é a norma jurídica tributária padrão, que em…