Semin Rio 4 O Estado Federal

geográfica do poder político em função do território. Uma vez definida a forma do Estado, demarca-se também a estrutura e o mecanismo em que se assentam os elementos que o constituem (povo, território e governo). Além disso, a forma de Estado estabelece como a sociedade política irá se apresentar na ordem jurídica interna e externa. (SOUZA, 2009) Portanto, as formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado. 2.1.2. Estado federal Com referência ao Estado federal, disse Jellinek tratar-se de “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” (BONAVIDES, 2000). Nesta distribuição de poder político teremos um ente dotado de soberania e entes dotados de autonomia, com a distribuição de poderes entre eles. Para Kelsen, a ordem jurídica de um Estado federal compõe-se de normas centrais válidas para o seu território inteiro e de normas locais válidas apenas para poções desse território, para os territórios dos “Estados componentes (ou membros)”. O Estado Federal caracteriza-se pelo fato de que o Estado-membro possui certa medida de autonomia constitucional, ou seja, de que o órgão tem competência em matérias referentes à constituição dessa comunidade, de modo que, Estados-membros podem ser regidos por estatutos próprios. Porém esta autonomia seria limitada por uma constituição…

Aula 1 09/02/2009 Objetivos Familiarizar o aluno com a expressão Ciência POlítica através da análise de seus componentes -"ciência" e "política" - e seus significados individuais Conteúdos Ciência Segundo Kant, em seus Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza, ciência é toda a série de conhecimentos sistematizados/coordenados mediante princípios. Segundo o dicionário Houaiss - Conjunto de conhecimentos sistematizados relativos a um determinado objeto de estudo Metodologia…

Aula 1 09/02/2009 Objetivos Familiarizar o aluno com a expressão Ciência POlítica através da análise de seus componentes -"ciência" e "política" - e seus significados individuais Conteúdos Ciência Segundo Kant, em seus Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza, ciência é toda a série de conhecimentos sistematizados/coordenados mediante princípios. Segundo o dicionário Houaiss - Conjunto de conhecimentos sistematizados relativos a um determinado objeto de estudo Metodologia…

PAPER Paulo Bonavides; Norberto Bobbio; Max Weber; Karen Mingst; RESUMO Nesse trabalho será apresentado as ideias de alguns autores, onde foi usado como metodologia a leitura de textos dos mesmo. Como poderemos ver ao decorrer do trabalho, Paulo Bonavides fala diretamente sobre poder, estado e força. O autor tenta explicar oque é cada uma das características já ditas, e quais são suas funções. O texto de Norberto Bobbio fala sobre o Direito, tentando mostrar e explicar oque é o Direito,…

intervenção para evitar que lei aprovada pelo Poder Legislativo municipal modifique o Plano Diretor”. (MELLO, 2004, p. 65). Descentralização Política: “Constituição de 1988 tende à descentralização política; aqui, expressa-se na distribuição de poder de legislar entre os níveis de governo. Trata-se de uma descentralização referente às relações intergovernamentais”. (BONAVIDES, 2006, p. 67). Direito Constitucional: “Direito Constitucional é o ramo do Direito…

Aula 1 09/02/2009 Objetivos Familiarizar o aluno com a expressão Ciência POlítica através da análise de seus componentes -"ciência" e "política" - e seus significados individuais Conteúdos Ciência Segundo Kant, em seus Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza, ciência é toda a série de conhecimentos sistematizados/coordenados mediante princípios. Segundo o dicionário Houaiss - Conjunto de conhecimentos sistematizados relativos a um determinado objeto de estudo Metodologia…

O sistema de organização territorial do poder designado como federação é um tema com presença constante na imprensa e no debate político nacional. No entanto, ainda aparece de forma marginal no debate acadêmico, principalmente no campo da ciência política, com ênfase na perspectiva político-institucional.Sendo um sistema que tem impactos sobre aspectos diversos da estrutura de um país, é compreensível a existência de vários campos de estudo em que a federação apareça como objeto: o campo…

luz dos autores Paulo Bonavides(2008), Pedro Lenza (2012), Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino(2012). É necessário que se mude o olhar sobre o objeto em estudo para que se possa atingir o problema com soluções mais eficazes e efetivas; daí a riqueza da interdisciplinaridade nas ciências modernas. Dessa forma, acredita-se que para a produção de uma Teoria contemporânea de Constituição, o primeiro passo lógico na longa caminhada de reformulação, mutação e revolução paradigmática no…

de uma comunidade humana num determinado território, conservando-a unida, coesa e solidária” (BONAVIDES, 2001, p.106). Tendo em vista que vivemos em uma sociedade de poder, não podemos desconhecer os três tipos de poderes mais importantes: o econômico, o ideológico e o político. “O poder econômico preocupa-se em garantir o domínio da riqueza controlando a organização das forças produtivas” (COTRIM, 2010, p.311). Ou seja, ocorre em uma situação de escassez de algo que é considerado como…

Poder Constituinte Para MORAES (p.2, 2006), ‘’ o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado’’. No mesmo enfoque PAULO (p.79, 2012) acrescenta: ‘’ o poder constituinte elabora e modifica as normas constitucionais’’, afirma ainda que ‘’ o poder constituinte é o poder que cria a constituição’’. Por sua vez, BONAVIDES (p.69, 15ª. Ed.) ressalta que o ‘’ poder constituinte sempre houve em toda sociedade política’’.…