Paternidade Afetiva

Palavras-chave: Abandono. Origem genética. Teoria Tridimensional. Sumário: 1 Introdução. 2 Abandono no Brasil. 3 Direito ao conhecimento da origem genética. 4 A diferença entre o direito ao conhecimento da origem genética e a declaração de paternidade/maternidade. 5 Teoria tridimensional do direito de família e o direito do filho em conhecer sua identidade genética. 6 Conclusão. 1 INTRODUÇÃO A todo instante, ouve-se notícia de que um recém-nascido foi abandonado nas mais…

inscrita na OAB/SC 18141, com endereço profissional situado a Rua João Barcelos, Bairro das Flores, Rio do Sul/SC, onde recebem as intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de JOÃO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, menor impúbere, ora denominado REQUERIDO, neste ato representado por sua mãe: JANE DA SILVA, brasileira, solteira, caixa de supermercado

por sua vez, adentra na filiação propriamente dita: seu conceito, a conquista da igualdade entre os filhos biológicos e não biológicos, bem como acerca dos filhos oriundos do casamento e de uniões extraconjugais. Discute também a presunção de paternidade e as inovações na medicina que permitem a reprodução assistida. Por fim, o terceiro capítulo discute a filiação socioafetiva, sua fundamentação jurídica, a adoção jurídica e a denominada adoção à brasileira, que constitui verdadeira modalidade

técnica seja definida de modo ético legal. Salienta-se ainda qu, por falta de uma legislação específica no Brasil a respeito do assunto, muito vem sendo discutido em relação à eficácia de tal procedimento, abrindo espaço para o questionamento da vida afetiva dos casais que sofrem com a infertilidade e utilizam da referida técnica. Palavras-chave: Inseminação. Heteróloga. Reprodução. Família. Legislação. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo contempla a inseminação artificial heteróloga,…

à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, aduzindo e requerendo o que adiante segue: INICIALMENTE Os contestantes, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, já que não podem arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. DOS FATOS O autor postula a averiguação da paternidade dos seus quatro filhos, ora réus, alegando que a genitora dos mesmos,…

ordem patrimonial.” (JORGE S. FUJITA) LUIZ EDSON FACHIN, em obra publicada em 1992, fazendo referência a paternidade, proclamava que “a verdadeira paternidade pode também não se explicar apenas na autoria genética da descendência”; ainda, que “pai também é aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços de paternidade numa relação psico-afetiva.” Nesse diapasão, o autor, à época, sustentou que o alicerce de superação das…

fundamentada no direito à personalidade sexual. Em consequência do desenvolvimento cultural os paradigmas tradicionais se romperam, abrindo assim, portas para o diferente. Em razão desse processo surgem novos modelos familiares como a família homo afetivas, dentre outras, suscitando ao Direito, que, enquanto ciência, tem como escopo regular os comportamentos sociais, a necessidade de investigar e proteger essa nova entidade familiar, bem como os reflexos advindos desses novos arranjos…

PALAVRAS CHAVE: Abandono, Cuidados, Reparação Sócio Afetiva, Paternidade Responsável; RESUMO A responsabilidade civil pelo abandono afetivo, deve se pautar sobre os princípios da paternidade responsável e da afetividade de acordo com o Art .229 da CF. Há um enorme prejuízo causado na vida de quem cresceu sem a presença e o apoio de um pai ou de uma mãe, nestes tipos de casos seria interessante fazer com que os pais percebam a carência afetiva dos filhos através de ajuda médica se…

Aluno: Mauro Aparecido Assunção Professora: Cláudia Simardi A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Resumo: Esse trabalho, sem nenhuma pretensão de esgotar o assunto, aborda as divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca do polêmico e caloroso tema da chamada relativização da coisa julgada, no que concerne as hipóteses de se desconsiderar a coisa julgada em face dos avanços científicos dos exames genéticos, podendo-se determinar com…

direito de alimentos a esse nascituro, em antecipação de tutela na ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Note-se bem que isto é vedado em nosso ordenamento, sendo incontroverso na jurisprudência de norte a sul do Brasil. Isto, justamente em virtude da impossibilidade jurídica do pedido. Nestas investigações, os alimentos só serão concedidos (se foram pedidos junto com a investigação), após a confirmação da paternidade, e isso, só com a sentença final, após esgotados todos os recursos…