Paternidade Afetiva

., casa 01, bairro, Rio de Janeiro, CEP: ......, telefone:....., vem à presença de V. Exa., através da Defensoria Pública Geral do Estado, para com fulcro no artigo 227, §6º e artigo 4º, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de xxxxx, brasileiro, divorciado, residente na rua ....., Cascadura, Rio de Janeiro, CEP ......, telefone: ..... aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

descendentes. Deste modo, cabia a cada um, dentro dessa compreensão, um lugar fortemente delineado e designado por nomenclaturas típicas. O passar do tempo e a evolução da sociedade, tornaram possíveis que a paternidade, até então unicamente biológica, começasse a ceder espaço para paternidade marcada pelo elo exclusivamente afetivo. A Constituição Federal, reconhecendo tal vínculo afetivo, trouxe à tona a transformação do que antes era denominado concubinato para o que hoje se tem…

VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação do desempenho acadêmico do curso de Bacharelado em Direito.

Maldonado, o bebê antes de nascer é um ser inteligente e sensível, apresentando traços de personalidade própria e bem definida e que tem uma vida afetiva e emocional estritamente vinculada a sua experiência relacional com a sua mãe, estando em perfeita comunicação empática e fisiológica com a mesma, captando os seus estados emocionais e a sua disposição afetiva para com ele. No período da gravidez O corpo da mulher se torna um palco de lentes e profundas mudanças, despertam sentimentos…

MATERNIDADE E PATERNIDADE A maternidade está além da gravidez. Quando a mulher sente o desejo em ter um filho estamos falando em maternidade. A gravidez é um momento da maternidade. Para Maldonado (1981) maternidade poderá ser conceituada: “É um momento existencial extremamente importante no ciclo de vital feminino que pode dar à mulher a oportunidade de atingir novos níveis de integração e desenvolvimento da personalidade. Sobretudo, é durante a gravidez que se iniciam a formação do vínculo

o marido ou companheiro, posteriormente contestar a paternidade do seu filho, uma vez que se lhe retira o direito de impugnar a legitimidade do filho havido por sua esposa ou companheira, salvo se provar que houve infidelidade da mulher e que a criança não nasceu da inseminação. Todavia, se a inseminação heteróloga for levada a cabo sem autorização do marido ou companheiro, cabe a este o direito de se socorrer da ação negatória de paternidade para impugnar o vínculo de filiação.…

interpretações jurisprudenciais e doutrinarias evoluam ao mesmo passo, gerando decisões que por vezes fogem aos preceitos normatizados de nosso ordenamento pátrio. A paternidade sempre gerou grandes discussões na seara jurídica. Ocorre que relações entre pais e filhos estão sempre em constante evolução. Os conceitos de paternidade ultrapassaram os fatores biológicos, e hoje temos que o fator afetividade é por muitas vezes, o verdadeiro pilar das famílias. Para Carlos Roberto…

filhos, Princípio da Paternidade Responsável e Planejamento Familiar; Princípio da comunhão da vida baseada na afeição, Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar.[5] Já Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald apresentam os seguintes princípios: Pluralidade das entidades familiares, Princípio da Igualdade entre Homem e mulher, possibilidade de mudança de nome pelo homem e pela mulher, Igualdade entre os filhos, Planejamento Familiar e Paternidade…

O AFETO COM PRINCÍPIO JURÍDICO NA FILIAÇÃO_________________11 10. POSSE DE ESTADO DE FILHO E O AFETO__________________________11 11. A POSSE DO ESTADO DE FILHO: AÇÃO DE PROVA DE FILIAÇÃO, A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE E A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE_______11 *CONCLUSÃO_______________________________________________________11 *QUESTÕES_________________________________________________________11

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…