Afetividade

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA FARIAS Itajaí, junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA F ARIAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora Doutora Cláudia Regina Althoff Figueredo Itajaí, junho de 2010 AGRADECIMENTO Primeiramente a DEUS por estar sempre comigo deste a minha concepção me abençoando e guiando o meu caminho. Aos meus pais Jair e Isolete, por acreditarem no meu ideal, e estarem sempre me apoiando nesta escolha. À minha querida filha Heloisa Fernanda dos Santos, por ser tão pequenina, mas ter uma sabedoria reluzente, capaz de entender às vezes em que não pude dar a atenção suficiente quando ela tanto necessitava, no decorrer destes anos de estudo. Aos meus irmãos Fábio e Samantha, e demais familiares, que de alguma forma contribuíram para a realização deste ideal, em especial aos meus tios João César e Leonel companheiros das horas difíceis. À querida professora e amiga Doutora Cláudia Regina Althoff Figueredo, por ter aceitado orientar este trabalho

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: POSIÇÃO CONTRÁRIA Regina Beatriz Tavares da Silva - 03/01/2013 Primeiramente, um esclarecimento. Esta articulista, desde o advento do Código Civil de 2002, quando teve a grata satisfação de contribuir com proposições legislativas na fase senatorial e como membro da comissão de revisão do respectivo projeto de lei no seu processo bicameral, sempre elogiou e lutou pela devida interpretação do disposto no artigo 1.593 desse…

sua mulher); quando se tratar de embriões excedentários; e os havidos por inseminação artificial heteróloga (o casal utiliza sêmen de um doador). Todas as presunções de paternidade previstas no art. 1.597 são júris tantum, admitindo a prova em contrário. Pode, pois, ser ilidida pelo marido, mediante ação negatória de paternidade, que é imprescritível (art. 1.601 do Código Civil). O legislador não recepcionou no texto legal a presunção de paternidade na união estável, eis que paira…

pois pode provir de inseminação artificial homóloga (art. 1.597 do CC), que de acordo com o nosso Código Civil, o início legal da personalidade jurídica é o da penetração do espermatozoide no óvulo, embora fora do corpo da mulher, já que se põem a salvo, desde a concepção, os direitos no nascituro. Oportuna, a respeito, é a observação de Miguel Reale de que é necessário, em atos desse tipo, que o acordo do marido e mulher conste de documento sigiloso cercado de naturais garantias para…

incestuoso, adulterino, ilegítimo, adotivo, entre outros, que antes eram acrescidos ao substantivo filhos, tornaram-se inconstitucionais, em conformidade com o art. 227, §6º da Constituição Federal de 1988. Este trabalho visa destacar, a importância que a filiação socioafetiva vem representando ao longo do tempo, prevalecendo, na maioria das vezes, o afeto adquirido na paternidade socioafetiva sobre a biológica. A elaboração deste trabalho teve como base, pesquisas doutrinárias,…

com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 42, deixa claro que é autorizado a adoção a maior de 21 anos independentemente de seu estão civil. Portanto não há impedimento que casais homossexuais adotem, além do quê, o art. 43 do referido estatuto consagra que a "adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos". Conceito Para Dias (2009) A adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está…

crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em abril de 2008, para centralizar as informações dos Tribunais de Justiça do país sobre pretendentes e crianças disponíveis para encontrar uma nova família — e também para auxiliar os juízes na condução dos processos de adoção. Apesar de seu esforço para acelerar esses procedimentos, a…

Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso nº 2.500, bloco 7, apto 1204 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.631-051, vem, respeitosamente, na presença de V.Exa, se digne, através de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de PAULO CÉSAR CARPEGIANI, brasileiro, casado, treinador, portador do CPF sob nº 094.941700-91 residente e…

referência a paternidade, proclamava que “a verdadeira paternidade pode também não se explicar apenas na autoria genética da descendência”; ainda, que “pai também é aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços de paternidade numa relação psico-afetiva.” Nesse diapasão, o autor, à época, sustentou que o alicerce de superação das deficiências do sistema clássico, encartado pelo Código Civil de 1916, repousava na ambivalência…

2 PATRIMONIAIS 30 2.5.2.1 ALIMENTOS 30 2.5.2.2 SUCESSÓRIOS 31 Capitulo III 32 3.0 DO DIREITO SUCESSÓRIO 32 3.1 CONCEITO E FINALIDADE 32 3.2 A SUCESSÃO NO DIREITO PÁTRIO 32 3.3 OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTE DA RELAÇÃO PATERNO FILIAL ENTRE PADRASTO VERSUS ENTEADO 34 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 5. REFERÊNCIAS 40 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso é obra de uma analise jurídica em varias doutrinas, bem como na jurisprudência dos Tribunais pátrios, no qual…