Paternidade Sociafetiva

da filiação socioafetiva, através do instituto “posse de estado de filho”. Por essas razões, busca-se pesquisar a filiação sociafetiva e seus efeitos quanto ao reconhecimento, pois elevar o afeto a valor jurídico foi uma conquista muito grande do Direito de Família, pois a partir disso, o conceito de filiação foi ao encontro da paternidade responsável e não mais da paternidade meramente biológica, forçada onde se impõe através do exame de DNA. Outrossim, agora já se fala em monetarização…

destinatários da proibição de serem testemunhas e entre aqueles com relação aos quais o juiz tem impedimentos. 7 Determinação do domicílio do adotado menor de idade, que adquire o do adotante. 8 Possibilidade de o adotado propor ação de investigação de paternidade para obter o reconhecimento de sua verdadeira filiação. Efeitos Patrimoniais 1 Direito do adotante de administração e usufruto dos bens do adotado menor. 2 Obrigação do adotante de sustentar o adotado enquanto durar o…

alargou os horizontes jurídicos das entidades familiares, destinando atenção especial ao planejamento familiar, (art. 226, §§ 7º e 8º)5 entretanto, o constituinte confrontou-se com o problema da limitação da natalidade, baseando-se nos princípios da paternidade responsável e dignidade da pessoa humana, anunciou que cabe ao Estado assegurar os recursos para o exercício desse direito, incumbindo ao casal as maneiras de agir (GONÇALVES, 2012). Lôbo (2011, p. 36) enfatiza que: Liberdade,…

AFETIVIDADE - Parentalidade sociafetiva em vez da biológica: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. A inexistência de filiação biológica entre o autor e a menor/ré, demonstrada na ação negatória de paternidade, esbarra na filiação socioafetiva entre os litigantes, evidenciada nos autos, tanto que a ré tem no pai registral seu verdadeiro pai, estruturando sua personalidade na crença desta paternidade, conforme…

relacionamento. Via de regra, a filiação jurídica estará estabelecida apenas em relação a uma pessoa do par. É nesse momento que emerge a importância da socioafetividade e do afeto como valor jurídico. Desde meados dos anos 70, a desbiologização da paternidade já era ventilada no Direito brasileiro. O precursor dessa corrente foi o eminente jurista mineiro João Baptista Villela. No seu entendimento, a parentalidade, per se, não seria um fato da natureza, mas sim um fato cultural. E "ser…

quais não podem distanciar-se da atual concepção da família. Por ser pertinente ao presente trabalho, faz-se necessário abordar alguns princípios constitucionais, como, o da dignidade da pessoa humana, da afetividade, igualdade jurídica dos filhos, paternidade/maternidade responsável e da proteção integral da criança e do adolescente, todos amparados pela Constituição Federal. Leciona o professor Tartuce (2006, p. 3): Prevê o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 que o…

..................................................................................... 55 3.3.1 Maternidade pelo parto ................................................................................................ 55 7 3.3.2 Maternidade Sociafetiva...............................................................................................56 3.4 Maternidade de substituição à luz dos direitos fundamentais ............................................ 57 3.5 Maternidade de substituição à

pais e filhos, pois a imputação da paternidade biológica não substitui a convivência, a construção permanente dos laços afetivos. O biodireito[3] depara-se com as conseqüências da dação anônima de sêmen humano ou de material genético feminino. Nenhuma legislação até agora editada, nenhuma conclusão da bioética, apontam para atribuir a paternidade ao doador anônimo de sêmen. Por outro lado, a inseminação artificial heteróloga não tende a questionar a paternidade e a maternidade dos que a…

definitivo, por meio de adoção quando ele atingir a maioridade. REsp 1.444.747-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/3/2015, DJe 23/3/2015 (Informativo 558). Terceira Turma DIREITO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE REGISTRAL. Admitiu-se a desconstituição de paternidade registral no seguinte caso: (a) o pai registral, na fluência de união estável estabelecida com a genitora da criança, fez constar o seu nome como pai no registro de nascimento, por acreditar ser o pai…