Projeto direito civil

SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2009 SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Ciências Jurídicas, disciplina de Direito Civil, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Guimarães, para efeito de avaliação. CAMPO GRANDE – MS 2009 |SUMÁRIO | |1 |INTRODUÇÃO | | |2 |JUSTIFICATIVA | | |3 |OBJETIVOS DA PESQUISA | | |3.1 |GERAL | | |3.2 |ESPECIFICOS | | |4 |METODOLOGIA OPERACIONAL

.. 29 31 35 CAPÍTULO 3. DIREITO DE ESCOLHA REGISTRAL: FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA................................................................................... 3.1. Registro: instrumento declaratório ou constitutivo da paternidade.............. 40 41 3.2. Registro como prova da filiação................................................................... 3.3. Direito de escolha registral como proteção à dignidade…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NAS REPRODUÇÕES ASSISTIDAS Proposta de Investigação Científica do Programa de Mestrado Orientador Professor Área de concentração: Linha de Pesquisa: São Paulo 2013 RESUMO A relação mais nobre que existe é aquela entre pai e filho. Com os avanços da medicina, da tecnologia, da informação, das pesquisas e de um conjunto multidisciplinar de questões, a modernidade traz como enfoque um…

Prática Teórica Adiante, listamos as principais características do relatório jurídico: (A) O relatório é um texto de tipo narrativo; (B) caracteriza-se por ser uma narrativa simples, sem valoração. Sempre que possível, aponte as alegações de ambas as partes; (C) todos os fatos relevantes do caso concreto devem ser narrados no pretérito e na 3ª pessoa; (D) o que não existir no relatório não pode figurar como argumento na fundamentação; (E) a organização dos eventos deve seguir a…

CAROLINA CORRÊA VIDAL PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE IMPEDIMENTO À ELEGIBILIDADE ANÁLISE A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DOS IMPEDIMENTOS À ELEGIBILIDADE E A CONCEPÇÃO SOBRE A SOCIOAFETIVIDADE Brasília 2012 CAROLINA CORRÊA VIDAL PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE IMPEDIMENTO À ELEGIBILIDADE ANÁLISE A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DOS IMPEDIMENTOS À ELEGIBILIDADE E A CONCEPÇÃO SOBRE A SOCIOAFETIVIDADE…

afetivo tem sido situação corriqueira em nossa sociedade, e tem levado a doutrina, a jurisprudência e as leis de um modo geral a pensarem no que pode ser feito ou que se de alguma forma pode ser minimizado tal prejuízo às pessoas que sofreram danos dessa natureza e de como pode ser ao agente causador deste dano, responsabilizado, pesando bem mais em suas decisões. Para tanto, necessário se faz para o andamento e compreensão deste trabalho, é que seja considerado o conceito de…

humana funciona como o vértice do Estado Democrático de Direito, em que é impensável, hoje, qualquer julgamento ou concepção em Direito de Família desatrelados da ideia de dignidade, já que é o princípio que sustenta todos os demais princípios, além de permitir a inclusão de todas as categorias de filhos e famílias na ordem jurídica. Da mesma forma, é o princípio da monogamia, organizador das relações conjugais. Não se trata de uma concepção moral, mas de um princípio para funcionar…

1 TÍTULO Lei da Paternidade: falta de efetividade faz com que crianças cresçam sem saber quem são seus pais. 2 OBJETIVO 2.1 Objetivo Geral Entender a razão de uma lei ter vigência e eficácia jurídica, contudo, sem apresentar a devida efetividade, ou seja, a aplicação prática. Para isso, teremos como enfoque a Lei n°. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, conhecida como lei da Paternidade. 2.2 Objetivos Específicos Já no que concerne ao escopo do trabalho, temos por base, examinar com…

pretendemos uma abordagem jurídica dos tipos penais relativos à ofensa ao bem jurídico vida, mas a compreensão de que são| | |os fatos do caso concreto que determinam a necessidade de tantos tipos penais para tipificar a conduta “matar alguém”. | |Recursos físicos |Data show, retroprojetor, capítulos dos livros didáticos sugeridos na bibliografia básica, textos variados e peças | | |processuais disponíveis na…

- 1) ALIMENTOS 1.1) FIXAÇÃO “Investigação de paternidade – confirmada a paternidade com exame de DNA, a r. sentença, de ofício, determinou o pagamento de alimentos em favor do menor. Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator…