Paternidade Afetiva

desfeito, passando, o adotante, a compor a filiação do adotado A adoção, quando os pais do adotante não são falecidos, é chamada de adoção afetiva, que se fundamente pelo afeto, como será tratado adiante. Há, porém, outro tipo de adoção afetiva que vem sendo aceita na sociedade. É a chamada multiparentalidade. É mais complexa que a adoção afetiva, porém tem sido abem discutida atualmente, como será elucidado no decorrer do presente trabalho. Independentemente do tipo de adoção a ser

como família. Tanto é verdade, que benefícios estudantis (ProUni e FIES) em seus regulamentos, aceitam como família o grupo de pessoas que convivem com habitualidade com animus de se reconhecerem como família. Também foi consagrado o princípio da paternidade e maternidade responsável (art. 226, §7), sendo dever do Estado, propiciar através dos meios científicos e educacionais, os caminhos necessários para o exercício desse direito. Além da família em si, a CR/88 não deixou de proteger a…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Jacinta Gomes Fernandes Rio de Janeiro 2012 JACINTA GOMES FERNANDES Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª Néli Luíza C. Fetzner Prof

convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. A decisão da Juíza de Direito Carine Labres, da 3ª Vara Cível da Comarca, leva em conta o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e a realidade afetiva e priorizando o melhor interesse da criança sobre as normas do direito. Extrai-se dos autos a inegável conclusão de que a lei é fria, já a sociedade é dinâmica. Para compatibilizar tais extremos existe a atividade hermenêutica,…

poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.” Segundo Maria Berenice Dias, filiação sócio afetiva é aquela que resulta na posse de estado de filho, constituindo modalidade de parentesco civil de “outra origem”, com fundamento no art. 1593 do Código civil, sendo esta origem o afeto. Parentesco é a relação vinculatória existente não…

vida a um ente humano, é o vínculo existente entre pais e filhos e vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo ainda ser entendida como uma relação sócio-afetiva entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial heteróloga. Tal parentesco nem sempre decorre de relações sexuais, podendo provir de inseminação artificial homóloga (art. 1597, III do Código…

Direito de família contemporâneo conceito de família e nova filiação Erika Nicodemos Publicado em 01/2014. Elaborado em 10/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DAS MINORIAS PATERNIDADE SOCIOAFETIVA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA O presente artigo destina-se a uma análise contemporânea da família e sua constituição, bem como das novas formas de filiação e suas características. I. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL Uma vez que havia, ainda, vínculo…

DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 5.1 CONDUTAS TÉCNICAS 5.2 DOAÇÃO DE SÊMEN 5.3 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6. CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 7. DIREITO DE PERSONALIDADE X ANONIMATO DO DOADOR 8. VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO 9. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE 10. RESPONSABILIDADES ALIMENTÍCIAS 11. CONCLUSÃO DIREITOS DE PERSONALIDADE NA PRÁTICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 1. INTRODUÇÃO O presente artigo abordará os conflitos entre direitos fundamentais na prática da inseminação…

alimentos entre ex-cônjuges é peremptória e definitiva. Como está na exposição de motivos do futuro Estatuto das Famílias, a irrenunciabilidade dos alimentos foi limitada ao parentesco, abandonando-se a ideia de valor e culpa do rompimento das relações afetivas, o que nada melhora os diretos de família. (VENOSA, 2010, p.380). 2) Não, pode a ação ser convertida em consensual pois há um filho. O divórcio consensual, o procedimento adotado será previsto nos artigos 1120 e 1124 do Código de…

homossexuais, a ciência proporcionou a perpetuação de estigmas acerca de uma suposta personalidade pervertida e apenas nas últimas décadas presenciamos alterações de discursos que apontam para papéis construídos e não mais instintivos, como a paternidade sócio-afetiva que não responsabiliza apenas motivações biológicas para a construção do afeto. Dentro das discussões que debatem o direito dos homossexuais à adoção, o pressuposto de que o homossexual não pode e não quer ter filhos vem…