Paternidade Afetiva

MONOGRAFIA - Paternidade Socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior INTRODUÇÃO O direito de família passa por transformações, pois tem que se adequar às mudanças que ocorrem na sociedade. Suas decisões são relativizadas, uma vez que se movimenta com a família e com os direitos da filiação, que merecem sempre ampla proteção do Estado. Está aí a maior preocupação desse ramo do direito: o bem-estar dos filhos e o que é melhor para eles. Sendo assim, o direito…

Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula 301-STJ(1) por Paulo Luiz Netto Lôbo Sumário: 1. Pressupostos e evolução da paternidade socioafetiva; 2. A opção do legislador brasileiro pela paternidade socioafetiva; 3. Súmula 301-STJ; 4. Os precedentes da Súmula 301; 5. Limites de aplicação da Súmula 301; 6. A questão patrimonial e a solução jurídica que preserva a paternidade socioafetiva; 7. Argumentação conclusiva. 1. Pressupostos e evolução da paternidade socioafetiva Muito…

SSP/RO, e CPF 000.024.24-24, residente e domiciliado na Rua Tristão do Ataíde, no Bairro Villagem do Sol, 143, nesta comarca, por seu advogado que esta subscreve (conforme doc. 01 anexo), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE Em face de, xxxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, consultora de beleza da jequiti, Inscrito no RG sob nº xxxxxx, e xxxxxx, residente e domiciliado na…

da lei apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passará a expor. I – DOS FATOS O ora requerente Sr JOSÉ DOS SANTOS nunca teve de fato uma relação conjugal, ou seja, um namoro, noivado ou uma relação afetiva declarada perante a sociedade e o meio onde vivem, sempre havendo entre eles apenas uma relação de amizade e não de fato um relacionamento, como afirmado pela autora MARIA APARECIDA, que ainda afirma que o ora requerente a coagiu a…

se comportar em relação à sua família e seu filho. Assim, ele deve ser um provedor material, de educação, saúde entre outros. Inclusive há uma lei, que esta tramitando no congresso, que irá permitir aos filhos que processem seus pais por ausência afetiva. A Função do pai diz mais respeito à formação emocional e da personalidade da criança. O pai vai surgir como um exemplo em muitos aspectos para o filho. Ele deve ser aquele que estimula a criança a sair do vínculo com a mãe. O pai que…

previsto no art. 242 do Código Penal, consiste em registrar filho alheio como próprio, afastando-se, assim, dos trâmites legais da adoção. Surge o paradigma “verdade biológica verso verdade afetiva” quando algum caso chega ao judiciário com o pedido de desconstituição da adoção à brasileira em face da paternidade biológica. Entretanto, a evolução do Direito de Família, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança e do adolescente, reconhece a…

nas famílias reconstituídas. Para tanto, utilizar-se-á uma pesquisa bibliográfica de cunho descritivo, sendo seus fundamentos teóricos obtidos através de pesquisa em livros, sites, periódicos e artigos. Palavras-chave: Família Reconstituída. Paternidade Socioafetiva. Autoridade Parental. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar o exercício da autoridade parental nas famílias reconstituídas, notadamente no que se refere às funções dos pais socioafetivos. Ao…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Juliana Queiroz Machado Carrion RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgada não pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da…

Paternidade - Negatória - Inexistência de Filiação Legítima PDF Imprimir E-mail Juiz(a): Dr. Joaquim Martins Gamonal Comarca: Barbacena SENTENÇA PROCESSO AS HERDEIRAS DE FULANO DE TAL, quais sejam, A e B, ajuizaram a presente Ação Negatória de Paternidade em face a BELTRANA DE TAL, representada por sua genitora. Alegam as autoras que entre os anos de 1978 e 1979, o de cujus foi submetido à vasectomia; que a primeira herdeira é filha do de cujus e a segunda herdeira é viúva do de…

registro da criança, exigiu um teste de DNA que foi lido na presença das partes no laboratório de análises químicas pelo responsável, não sabendo relatar o que foi dito, na ocasião.Diz que o responsável pelo laboratório afirmou que o exame excluiu a paternidade dele, autor, e que a ré falsificou, posteriormente, o documento, o que o levou a registrar a criança. Alega ter realizado novo exame o qual deu negativo, tendo ele comparecido ao laboratório e sido informado acerca do resultado…