Paternidade Afetiva

de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Dedico aos meus pais, exemplos de vida, meu porto-seguro. RESUMO A paternidade socioafetiva trata da relação estabelecida entre o pai e o filho, em que o filho tem o pai como se pai biológico fosse. É uma relação oriunda do afeto, do amor, do carinho, do cuidado estabelecidos entre pai e filho e que constitui duas…

ordenamento civil consagrou a união entre um homem e uma mulher como um sacramento indissolúvel, esse caráter de perpetuidade dava-se em relação a intima ligação do direito com a igreja católica. Para o cristianismo, entende-se que as únicas relações afetivas aceitáveis são as decorrentes dos casamentos entre um e uma mulher, em face do interesse na procriação. Sobre o tema Maria Berenice Dias pontifica: Essa conservadora cultura, de larga influência no Estado,…

este posicionamento? Ana deve continuar sendo filha do Autor? CASO IV 1. Ingressa RENATO com uma Ação de Indenização por Danos Morais em face de seu pai JOÃO, alegando que só foi reconhecido depois de uma ação de investigação de paternidade e que seu pai só lhe pagou alimentos após ter sido condenado por força de decisão judicial. 2. Diz que ainda possui uma deformidade física (ausência de uma das orelhas) e que por conta disso seu pai nunca lhe amou como amou seus…

reconheceu o requerido como seu filho. Alegou que manteve um relacionamento matrimonial com C.F.B por alguns anos, sendo que, neste período, nasceu o requerido; que assumiu a paternidade e registrou o requerido como seu filho; que com o passar dos meses as características físicas da criança colocaram em dúvida a paternidade; que, então, procurou sua companheira para realizar o teste de DNA, do qual a mesma se recusou a fazer, pedindo separação e o expulsando de casa. Com a ajuda de sua…

qualificado nos autos do processo supra, por seus procuradores, vem apresentar RÉPLICA à Contestação oposta por XXXXXX, nos seguintes termos: Trata-se de Ação Negatória de Paternidade, movida por XXXX contra XXXXXX, representada por sua genitora XXXXXXXX, onde o autor ajuizou a presente ação para ver desconfigurada a paternidade deste em relação a ré. O autor refere-se em sua inicial, que foi induzido ao erro, por parte da genitora da ré, ao registrar a menina em seu nome, pois…

1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e comparar esta jurisprudência com a que fora produzida anteriormente, por aquele mesmo soldalício. Palavras Chaves: ECA. Alterações. Proteção integral. Jurisprudência. STJ. 1. Introdução Em linhas sucintas, o…

parte disponível de seus bens. II - DO DIREITO A pretensão da Autora merece prosperar. Com efeito, como bem leciona Paulo Lôbo, A família é sempre socioafetiva, em razão de ser grupo social considerado base da sociedade e unida na convivência afetiva. A afetividade, como categoria jurídica, resulta da transeficácia de parte dos fatos psicossociais que a converte em fato jurídico, gerador de efeitos jurídicos [...]. O afeto é um fato social e psicológico. Talvez por essa razão, e…

uma mãe. Condição para a paternidade sócio-afetiva?" -, perante nosso ordenamento jurídico pátrio não se afigura possível o registro de nascimento com o nome de dois pais, mormente sem a investigação da paternidade biológica. Não se admite a omissão quanto a paternidade biológica com o conseqüente registro de nascimento figurando dois pais sócio-afetivos, notadamente se um deles for o suposto pai biológico. A Lei 8.560/92 é clara ao estabelecer a averiguação de paternidade de forma…

1-Poderà ocasionar abalo psicológico nas pessoas envolvidas. 2- Custo financeiro alto. 3- O fato de ainda não existir regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. 3. No presente estudo de caso. Comentar conceitos de família, maternidade e paternidade do ponto de vista biológico, jurídico e ético. 1 – Família Biológico Na Biologia, família agrupa um conjunto de géneros, ou de sub-famílias, e está incluída em ordens. Jurídico Para o Direito, família é o grupo fechado de pessoas,…

Santo Ângelo (RS) 2015 1. INTRODUÇÃO Como surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº. 8069 de 13 de julho de 1990 é uma das leis que melhor respalde sobre o pátrio poder e a paternidade. Mais especificamente, nos artigos 25 a 32 foram às inovações dos pais sociais, ou melhor, paternidade socioafetiva, normatizando sobre famílias naturais e substitutas. A família substitua, cuja denominação foi trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pode exercer plenamente…