Passo 4 Qual O Papel Da Multa No Instituto Das Obrigações

necessária a vontade de adimplir por parte do devedor, bem como a vontade de aceitar o adimplemento por parte do credor. 2 – Teoria do Pagamento2 Como tudo quanto existe no mundo, as obrigações nascem, vivem e se extinguem. Nascem de uma declaração da vontade ou em virtude de lei. Vivem através das suas várias modalidades, obrigações de dar, de fazer ou de não fazer alguma coisa, a que se reduzem todas as demais. Extinguem-se por diversos modos: a) pagamento direto ou execução…

Passo 1 Da Transmissão da Obrigação A transmissão da obrigação é exatamente o ato de transpor uma obrigação inerente à pessoa para um terceiro. Esta transmissão de direitos podem se realizar tanto por ato entre vivos ou por causa de falecimento de um dos sujeitos da relação obrigacional. Consiste, portanto em passar a obrigação à uma outra pessoa sem mudar seu objeto. Assim, neste tipo de relação, existem situações que permitem a averiguação de alguns institutos da transmissão da…

2 – CÓDIGO DE ETICA DO CONTADOR O caso Schincariol ocorreu devido seu grande crescimento repentino da empresa, como e uma multinacional, que e bastante conhecida esperava que a mesma estivesse com seus impostos todos em dias, cumprido com suas obrigações fiscais, mais não foi bem assim que aconteceu; com o crescimento muito rápido da empresa, surgiram algumas denuncias feitas pelas concorrentes, a partir destas denuncias a empresa passou a ser investigada pela Receita Federal e…

Etapa 3 Passo 1 Marca da empresa: Design Office Tec. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação…

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS CONTABILIDADE AVANÇADA II Prof. Vagner Quartero PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. I - OBRIGAÇÕES COMUNS Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e…

Passo 01 – Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e os seguintes subtemas. a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo de poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos bens dos filhos). d) Extinção (perda ou destituição) do poder familiar. e) Suspensão do poder familiar. Passo 02 – Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal: 1) Segundo a doutrina, qual

mensal. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A nova compreensão do Direito Privado sobrepõe à perspectiva funcional dos institutos jurídicos à análise meramente conceitual e estrutural. Não se indaga mais, simplesmente, à cerca dos elementos estruturais com compõem o conceito do contrato, por exemplo, mas se a sua finalidade está sendo cumprida, pois na perspectiva funcional, os institutos jurídicos são sempre analisados como instrumentos para a consecução de finalidades consideradas úteis e justas.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TIPOS DE AVISO PRÉVIO 4 2.1 Oito passos para demissão 4 2.2 Aviso prévio 4 2.3 Multa 4 2.4 Prazos 4 2.5 Rescisão ................................................................................................................4 2.6 Horas extras ..........................................................................................................5 2.7 Papéis ............................................................................

tributários dá mais trabalho, porque a legislação muda muito”. 2 Excesso de alterações legislativas na área tributária: “Para complicar, a legislação brasileira muda sem parar e virou um labirinto de normas e exigências burocráticas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 1988 para cá, houve 1,5 mudança tributária por hora – o que totaliza 220.000 mudanças”. 3 O excesso de burocracia na declaração de informações e pagamento de tributos: “dá…

grande probabilidade de ser lesado no curso do processo. Além disso, a necessidade de uma tutela preventiva exige a estruturação de um procedimento autônomo e que desemboque em uma sentença que possa impor um fazer ou um não fazer sob pena de multa. Devendo, ainda, compreender, para a efetividade da tutela preventiva, quais são os seus pressupostos, evitando-se que o procedimento a ela referente seja povoado por questões impertinentes, aquelas que não interessam ou tem qualquer…