Passo 4 Qual O Papel Da Multa No Instituto Das Obrigações

Politécnica de Jundiaí, sob a orientação da Prof. Élcio Batista. Jundiaí 2013 ETAPA Nº 3 ✓ Aula-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento…

constitutivos imprescindíveis não só para a sua formação, como também para outros institutos do direito. A OBRIGAÇÃO O conceito de obrigação está devidamente calcado no direito civil pátrio, cabendo a este ramo do direito definir e estabelecer os contornos gerais e específicos das relações obrigacionais. Desta forma, temos, como conceito de obrigação, no ensinamento irretocável do mestre civilista ORLANDO GOMES, in Obrigações, RJ, Ed. Forense, 2000, pág. 33 “o vínculo jurídico…

interesse pelo tema através de suas brilhantes e eloquentes aulas. 4 AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer à minha orientadora, por todo o apoio e também por ter me ajudado durante todo o processo. Agradeço aos professores pela oportunidade que me deram em estudar na ULBRA. Muito obrigado a todos, que de alguma forma tenham contribuído para a realização deste sonho. 5 RESUMO A pesquisa objetivou estudar o papel do juiz no processo de execução no que diz respeito à máxima…

As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação No presente artigo, examinarei o importante instituto das astreintes, que a cada dia tem sido mais utilizadas pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. O tema não é novo, mas ainda assim não está bem esclarecido entre os juristas e aplicadores do Direito. Por isso, tentaremos solver…

Etapa 1 – Principais funções do planejamento financeiro/ tributário - Passo 1: Entrevista com um Contador Qual a importância que o contador deve dedicar ao assunto “tributos”? O contador é o profissional responsável pela geração de informações sobre o patrimônio da empresa, evidenciando a sua situação econômica e financeira. Assim, não basta apenas apurar os impostos e gerar guias de recolhimento, ele deve ter também um papel-chave na construção de uma rotina de gestão de tributos. O…

trabalho e analisados alguns princípios que orientam este instituto do direito. As principais características do contrato de trabalho serão apresentadas, bem como as fontes normativas. Serão elencados os requisitos essenciais que devem ser observados no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, bem como a forma de extinção do referido contrato, com suas causas e conseqüências. E por fim realizar-se-á uma análise do instituto do pré-contrato ou contrato preliminar, como…

Sumário I. Identificação dos Empreendedores: 3 II. Resumo Executivo 4 Destaques Objetivos Missão da empresa Chaves para o sucesso III. Descrição do negócio 5 Entidade legal/Propriedade da empresa Local Interior Horário de funcionamento Produtos e serviços Gerenciamento Gerenciamento financeiro IV. Marketing 7 Análise de mercado Segmento de mercado Concorrência Preços V. Apêndice 13 Despesas iniciais Determinando o capital inicial Balanço VI. Viabilidade Legal 16

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 4 2 PROBLEMA DE PESQUISA ....................................................................................... 4 3 OBJETIVOS DA PESQUISA ....................................................................................... 4 4 JUSTFICATIVA ........................................................................................................... 5

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2 - Rotinas Trabalhistas - demissão 4 2-1 Aviso Prévio...........................................................................................................4 2-2 Aviso Indenizado e Multa de fgts...........................................................................4 2-3 Prazos....................................................................................................................5 2-4 Verbas na…

circunstâncias políticas, sociais, econômicas e culturais presentes no momento da edição da norma. Confere-se importância ímpar à análise das exposições de motivos do projeto de lei, das discussões do parlamento e da sociedade, da evolução histórica do instituto disciplinado na norma. Assim se chega ao que o legislador pretendia dizer ao redigir o texto objeto de interpretação. Os critérios acima estudados não são hierarquizados, de forma que nenhum se sobrepõe aos demais. Não são…