Passo 4 Qual O Papel Da Multa No Instituto Das Obrigações

parcial para a disciplina de Direito Civil II apresentado pelos alunos do 3º período do curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré de São Mateus - ES. Orientador: Professor Pedro Alexandre Hermely SÃO MATEUS 2013 ASTREINTES (MULTA COMINATÓRIA) Aristóteles já apontava o homem, como um ser social, em decorrência da natureza humana. E Com o passar dos tempos esse mecanismo passou a se tornar cada vez mais complexo, necessitando de profundas regulamentações para…

Instituto Nacional de Educação a Distancia Sérgio Alberto Carvalho Lúcio IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL São Paulo 2010 Instituto Nacional de Educação a Distancia Sérgio Alberto Carvalho Lúcio IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL Menção:_______________________ Data _________/________/________

Graduação em Direito Faculdades Integradas Rio Branco, São Paulo, 2010. Bibliografia: f. 84-5 1.Direito penal tributário – Brasil . 2. Infrações tributárias. 3. Ilícito fiscal – Brasil 4. Ordem tributária. 5. Lei n. 8.137/90. I. Título

(1999, p.88) define a responsabilidade social como sendo "(...) a obrigação da administração de tomar decisões e ações que irão contribuir para o bem-estar e os interesses da sociedade e da organização". Oded Grajew (2001), presidente do Instituto Ethos, uma das principais instituições responsáveis pela difusão do conceito de responsabilidade social na sociedade brasileira, define este conceito como: "(...) a atitude ética da empresa em todas as suas atividades. Diz…

(1999, p.88) define a responsabilidade social como sendo "(...) a obrigação da administração de tomar decisões e ações que irão contribuir para o bem-estar e os interesses da sociedade e da organização". Oded Grajew (2001), presidente do Instituto Ethos, uma das principais instituições responsáveis pela difusão do conceito de responsabilidade social na sociedade brasileira, define este conceito como: "(...) a atitude ética da empresa em todas as suas atividades. Diz…

.............................................................04 2 CLINICA DE REPOUSO, EXIGENCIAS LEGAIS ..............................................05 3 A PEC 72, E IMPACTO NO DESEMPREGO.....................................................06 4 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ......................................................09 5 CONCLUSÃO .....................................................................................................10 REFERENCIAS.........................

ordem jurídica anterior tratava-se de uma forma jurídica de solucionar a situação do comerciante que não cumpria, no vencimento, com obrigações líquidas e certas, tendo como finalidade a liquidação do patrimônio do devedor insolvente. Esse processo se desenvolvia em três fases: a) preliminar; b) fase de sindicância; e c) Fase de liquidação (REIS, 2005). O instituto jurídico da falência possuía em âmbito geral as seguintes características: a) seria aplicada somente ao devedor…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever

Examinando finalmente alguns dos aspectos polêmicos do instituto, em uma análise doutrinária e jurisprudencial. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO................................................................................................. 8 2 NOÇÕES HISTÓRICAS................................................................................ 10 3 CONCEITO.....................................................................................................16 4 MODALIDADES DE CARTÕES DE…

Procuradoria de Justiça Cível Agravo de Instrumento Nº 454.494-5/8 COMARCA DE SÃO PAULO Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravados: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO EGRÉGIO TRIBUNAL; COLENDA CÂMARA; EMINENTE RELATOR: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal (efeito ativo), tirado contra decisão proferida nos autos de ação civil pública ajuizada para a defesa de patrimônio histórico