ATPS CIVIL ETAPA 1

Passo 01 – Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e os seguintes subtemas.
a) Conceito.
b) Titularidade do poder familiar.
c) Conteúdo de poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos bens dos filhos).
d) Extinção (perda ou destituição) do poder familiar.
e) Suspensão do poder familiar.
Passo 02 – Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal:
1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características?
2) O artigo 1.631 do Código Civil dispõe que “ Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais;na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Tendo em vista o texto legal transcrito, é correto afirmar que o poder familiar está necessariamente vinculado ao casamento?Justifique.
3) Descrever os direitos e deveres que incubem aos pais,no tocante à pessoa dos filhos menores.
4) Como o Código Civil disciplina os atributos na ordem patrimonial dos filhos e o poder familiar?
5) Quais as hipóteses de extinção e de suspensão do Poder Familiar, segundo o Código Civil?
Passo 03 – Ler asreportagens nos sites sugeridos abaixo, fazendo apontamentos das principais questões relacionadas aoDireito de família:
• Livraria da folha: Cinco autores falam sobre a Lei da Palmada. Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/1112582-cinco-autores-falam-sobrea-lei-da-palmada-ouca.shtml. Acesso em 30 março 2013.

Passo 04 – Elaborar individualmente uma dissertação (minimo de trinta linhas), com conteúdo crítico e embasamento jurídico, discorrendo sobre o seguinte tema: “A denominada ‘Lei da Palmada’ e sua correlação com o exercício do Poder Familiar”.

A família é a parte mais importante para o desenvolvimento da criança e do adolescente, para a construção de sua integridade física e seu desenvolvimento sadio no âmbito familiar. Os pais possuem