Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

jurídico 189 115. A extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucionais do Congresso 190 116. Discrição governamental e obrigação convencional 190 117. Submissão ao exame judiciário 191 lIS. Controle jurisdicional 192 119. Legalidade da extradição 193 120. Efetivação da entrega do extraditando 197 Subseção 4 — Variantes ilegais da extradição 121. Aventuras marginais da Justiça 198 122. Indiferença do direito internacional 201 123. Vocação protetiva…

SENASP e auxiliar na avaliação de projetos e processos que vêm sendo desenvolvidos, fundamentando novos direcionamentos quando necessários. Esta publicação tem a finalidade de compartilhar os resultados alcançados na 2ª Edição do Projeto, pautando o debate sobre esses temas centrais no âmbito da segurança pública. O quinto volume da Coleção Pensando a Segurança Pública apresenta os resultados das pesquisas relacionadas aos Temas Transversais de Direitos Humanos. O primeiro artigo trata…

................................. 197  Apresentação Potencial reconhecido e valorizado Ao final da nossa gestão, apresentamos, com a satisfação do dever cumprido, o segundo número desta Amagis Jurídica, confirmando sua inserção no debate técnico-jurídico pelo constante aperfeiçoamento intelectual e profissional e da prestação jurisdicional. Esta diretoria sempre apoiou e valorizou o potencial do magistrado mineiro, já reconhecido nacionalmente pela qualidade de suas…

diversos "grupos de pressão" ou de "interesse" têm uma necessidade de informação cada vez mais exigente e urgente. Essa informação tem, de fato, para eles, um interesse não só prático, como também retórico: hoje em dia, já não se concebe um combate ou um debate político que não se apoie em números e dados. Como diria Schumpeter (1954), o crescimento desta demanda tende a acentuar o caráter cameralista das ciências sociais, ou seja, a transformá-las!em fornecedoras de informações para os…

río do co lo ni al, ver, por exem plo, Caio Prado Jú nior, For ma ção do Bra sil Con tem po râ neo (5 ª ed., São Pa u lo, 1957); tra du ção inglesa, The Colonial Back ground of Modern Brazil (Univ. of California Press, 1967), passim; Sér gio Buarque de Holanda (ed.), História Geral da Civilização Brasileira, tomo I, vol. II, A Época Colonial. Administração, Economia, Sociedade (São Pa u lo, 1960), pas sim; Cel so Fur ta do, Formação Eco nômica do Brasil (Rio de Janeiro, 1959); tradução…

(requisito subjetivo)................................. 153 4.5.1.1.1. Capacidade da pessoa política e competência do órgão ou do terceiro responsável pela prática do ato ................................................... 154 4.5.1.1.2. Competência e legitimidade do agente público ....................... 158 4.5.1.1.3. O exercício da competência e os impedimentos de caráter especial..................................................................................................... 161…

adotados para contorná-los. Este modelo começa a tomar forma a partir da publicação, em meados da década de 1990, de um de seus textos mais influentes e discutidos: “Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era póssocialista”. Partindo do referencial teórico desenvolvido pela autora desde então, o presente trabalho pretende discuti-lo tomando a experiência de organização dos catadores de materiais recicláveis no estado do Rio Grande do Sul como sua base empírica. A…

direitos humanos em emergência materializam exigências reais da própria sociedade diante das condições emergentes da vida e das crescentes prioridades determinadas socialmente. * Uma primeira versão deste texto foi publicada na Revista Direito em Debate. Ijuí, nos 16/17, jan./jun. 2002. 1 Cf. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 73. 2 BOBBIO, Norberto. Op. cit., p. 68. Em face da mundialização e da ampliação dos chamados “novos” direitos …

IDÉIAS QUE FIZERAM PENSAR 3.1)A publicação do livro "PRIMAVERA SILENCIOSA" (Silent Spring), de Rachel Carson . 1962. "Foi a primeira obra a detalhar os efeitos adversos da utilização dos pesticidas e inseticidas químicos sintéticos, iniciando o debate acerca das implicações da atividade humana sobre o ambiente e o custo ambiental dessa contaminação para a sociedade humana. A autora advertia para o fato de que a utilização de produtos químicos para controlar pragas e doenças estava…

pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei n° 9.610/98) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto n° 1.825, de 20/12/1907. O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. www.editoraimpetus.com.br Sylvio Motta & William Douglas SÉRIE PROVAS E CONCURSOS DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria, jurisprudência e 1000 questões 14a edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda…