Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

descompasso em relação às acachoantes mutações na mor parte suscitadas pela Constituição de 1988, de uma abertura que, de democrática, chega a ser preocupante.” Assim, Limongi França sugeria não um novo código, mas uma consolidação das leis civis, partindo do Código Beviláqua pela excelência de seu trabalho. 3 Plano geral da reforma do código civil, in Revista Trimestral de Direito Privado, nº 1, Ibrape, 1970, p. 16. 4 PEREIRA, Caio Mario da Silva, Instituições de direito civil, vol. I,…

necessária referência à história da filosofia, que permite estabelecer o fio con dutor da exposição dos temas. Isso porque se o filosofar não é uma atividade solitária, mas se faz no diálogo entre os pensadores quando explicitam suas divergênc ias, esse debate tam bém se estende à tradição dos antepassados cuja herança precisa continuamente ser reavaliada. Na presente edição o livro é constituído por 41 capítulos distribuídos em seis unidades. Cada capítulo tem um texto básico…

República: entre o paradoxo e a falta de efetividade – p. 16 I.1.1 Dualismo e democracia; cultura jurídica, positivismo e cientificismo – p. 16 I.1.2 Democracia e mal-entendido – p. 26 I.1.3 Elitismo e efetividade do direito – p. 29 I.1.4 Poder e (i)legalidade – p. 35 I.1.5 Cultura jurídica e formalismo – p. 37 I.2 O direito internacional dos direitos humanos estaria fora do lugar? Modelos de Roberto Schwarz e Alfredo Bosi – p. 42 I.3 Nacional e internacional em conflito? O direito…

Reclamação Trabalhista pela Delegacia Regional do Trabalho (art. 39 CLT), execução de ofício (878 CLT), instauração da instância de greve (856 CLT – vide revogação tácita pelo artigo 114, § 2º da CF/88). A jurisdição deve ser provocada, para que ela faça ou deixe de fazer algo. Mas, na jurisdição trabalhista é um pouco diferente, porque a Jurisdição pode se iniciar sem necessidade de provocação. Isso fica claro na EXECUÇÃO, que pode ocorrer de ofício (878 CLT). Art. 878 - A execução…

artística, pode ser colecionada com independência de todo conteúdo, a exemplo de selos ou coleópteros. Pouco importa o que a própria arte quer e como ela o representa, seus efeitos são desde sempre entorpecentes e inofensivos. Só se "permite" que a arte faça seu retorno à realidade social se desistir de si própria e capitular incondicionalmente; como design de mercadorias ou como indústria cultural para uso doméstico do homem capitalista, ela não pode mais ser arte, pois deixa de…

Empresarial, ao absorver as Relações Públicas como área estratégica, não apenas se beneficia da experiência acumulada em décadas de trabalho, mas encontra nessa tradição elementos históricos que lhe indicam o caminho a trilhar em busca da transparência e legitimidade de suas funções. É claro que esse processo não está isento de contradições, da assimilação de um certo discurso “chapa-branca”4, cristalizado pelas organizações, mas o fato disso ocorrer em uma sociedade democrática pode…

Médio em Alimentos, na forma integrada, presencial IFRN, 2011 encontros ou reuniões de grupo, destinados a um planejamento antecipado e acompanhamento sistemático. Considera-se a aprendizagem como processo de construção de conhecimento, em que partindo dos conhecimentos prévios dos alunos, os professores assumem um fundamental papel de mediação, idealizando estratégias de ensino de maneira que a partir da articulação entre o conhecimento do senso comum e o conhecimento escolar,…

necessária referência à história da filosofia, que permite estabelecer o fio con dutor da exposição dos temas. Isso porque se o filosofar não é uma atividade solitária, mas se faz no diálogo entre os pensadores quando explicitam suas divergênc ias, esse debate tam bém se estende à tradição dos antepassados cuja herança precisa continuamente ser reavaliada. Na presente edição o livro é constituído por 41 capítulos distribuídos em seis unidades. Cada capítulo tem um texto básico…

8 EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA..........................................................................................148 8.1 Rito estabelecido para a execução da pena de multa .................................................. 148 8.2 Da legitimidade para a propositura da ação............................................................... 155 8.3 Lei de execução fiscal…

dos séculos separou as entidades, porque afora os casos de aplicação do Direito, dentro de uma estrutura privada, como o período da "ordo judiciorum privatorum" romano, os casos em que ao Poder Estatal não interessavam as pretensões particulares em debate ou em conflito, a atividade de aplicação do direito confundia-se com a atividade administrativa do Poder Estatal, e era feita segundo o interesse dominante deste último. A História isto nos mostra: até a Idade Moderna havia duas…