Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

... 53 2.1.1.1.a Princípio da capacidade contributiva ........................................................... 53 2.1.1.1.b Princípio da vedação à tributação com efeitos de confisco ......................... 63 2.2.1.1.c Princípio da estrita legalidade e a reserva de lei complementar .................. 71 2.1.1.2 Outros enunciados que limitam a escolha do sujeito passivo tributário: as disposições específicas do Código Tributário Nacional sobre a matéria.................... 76 2.3…

reconhecidos, objetiva e positivamente, passam a robustecer o cimento indisponível do próprio Estado, o qual somente experimenta real sentido e autêntica legitimidade quando apto a viabilizar, mormente em situações-limite, a concretização ampliada da dignidade da pessoa. Com efeito, existe imbricação intensa entre o princípio da legitimidade e o resguardo jurídico da pessoa em sua essência, porque, está claro, os princípios fundamentais se constituem mutuamente e jamais devem-se…

estudantes e às estudantes do Curso de Bacharelado em Administração Pública a distância. Escolhi alguns temas para pensar. E pensar é uma atividade realmente pessoal, por mais que Módulo 1 13 Filosofia e Ética no diálogo com o passado e no debate com os nossos contemporâneos se possa pensar mais e melhor. Mas, dito de forma sintética, este convite para filosofar é antes de mais nada um convite para responder à pergunta: o que está acontecendo comigo e com os outros no…

caput, da CF e art. 4°, caput, do ECA. Importante mencionar que, face o princípio jurídico-constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, o administrador público (que na forma do art. 37, da CF, está vinculado ao princípio da legalidade) fica obrigado a implementar as supramencionadas políticas públicas destinadas à garantia da plena efetivação dos direitos infanto-juvenis assegurados pela lei e pela Constituição Federal, não podendo invocar seu suposto “poder…

estudantes e às estudantes do Curso de Bacharelado em Administração Pública a distância. Escolhi alguns temas para pensar. E pensar é uma atividade realmente pessoal, por mais que Módulo 1 11 Filosofia e Ética no diálogo com o passado e no debate com os nossos contemporâneos se possa pensar mais e melhor. Mas, dito de forma sintética, este convite para filosofar é antes de mais nada um convite para responder à pergunta: o que está acontecendo comigo e com os outros no…

estudantes e às estudantes do Curso de Bacharelado em Administração Pública a distância. Escolhi alguns temas para pensar. E pensar é uma atividade realmente pessoal, por mais que Módulo 1 11 Filosofia e Ética no diálogo com o passado e no debate com os nossos contemporâneos se possa pensar mais e melhor. Mas, dito de forma sintética, este convite para filosofar é antes de mais nada um convite para responder à pergunta: o que está acontecendo comigo e com os outros no…

no original). Mas para Zoja essa condição inicial e pouco diferenciada da razão e da moral acaba se tornando insuficiente para o grego, cuja consciência, embora ainda incipiente, começa a querer se organizar. Como diz Zoja (2000): “ m movimento U reorganizador quer tirar o homem do absurdo (...)” 37 , o que o leva, suavemente, e com o tempo, a coordenar o pensamento de maneira lógica, e a organizar, também coerentemente, através do pensamento, a ética. Porém, enfatizemos…

experiência do poder..., 514 35.2 Direito, normalização e poder, 517 35.3 A relação entre poder e direito, 519 Conclusões, 521 36 DIREITO E LEGITIMIDADE: PRÁTICAS JURÍDICAS E SEUS FUNDAMENTOS SOCIAIS E POLÍTICOS, 522 36.1 Política e neutralidade do jurista, 522 16 CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO 36.2 Desobediência civil, 523 36.3 Critérios para a aferição da legitimidade, 526 Conclusões, 529 37 DIREITO E NÃO-VIOLÊNCIA: MINIMUM DOS POVOS, 530 37.1 O que é a não-violência, 530 37.2…

individual. Identifica, ainda, na matriz do problema, a ausência de mecanismos adequados, tanto de ordem legal como gerencial, que orientem o uso e a ocupação do solo conforme critérios de eqüidade e competitividade, levando a que a expansão da cidade se faça através de forças especulativas de mercado, com graves impactos ambientais e gerando dificuldades de circulação. Pereira (1996) identifica, na cnse do transporte urbano na América Latina, um cenário caracterizado pelo crescimento…

textos de Domingo Faustino Sarmiento e Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai, autores e atores privilegiados no processo de construção de seus respectivos Estados nacionais, a Argentina e o Brasil, na segunda metade do século XIX. Partindo do argumento central de que a dicotomia civilização/barbárie foi um dos eixos centrais da representação da nação nas Américas, analiso os diversos desdobramentos e significados próprios – políticos, espaciais, culturais e simbólicos…