Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

1838, que teve repercussões por todo o mundo ocidental. 16 Esta foi a primeira lei ocidental que proporcionou a integração entre a psiquiatria e o Estado através da regulamentação da internação psiquiátrica. Dessa forma, a lei forneceu legitimidade para o ato de seqüestração e isolamento da pessoa, contribuindo para a construção de um imaginário social onde o tratamento da loucura só é possível quando realizado em instituição asilar. O ato de internação adquiriu fundamento…

Sanitária Brasileira. Desse modo, o objetivo da presente investigação é analisar a emergência e o desenvolvimento de uma Reforma Sanitária numa formação social capitalista, seus fundamentos e características, discutindo os desafios da práxis. Partindo de quatro tipos de práxis e de mudanças em sociedades - reforma parcial, reforma geral, movimentos políticos revolucionários e revolução social total - defende-se a tese segundo a qual a Reforma Sanitária Brasileira, como fenômeno…

LEVANDO OS PIREITOS A SÉRIO Ronald Dworkin Tradução NELSON BOEIRA S S JL u v u v U a w w w .m a n da irw nto t.com .b r (3 1 ) 321 3 2 77 7 -3 2 1 3 4 3 4 9 Rua Goltacaaaa, 82-C a n t r o -B H -U G T im tm idvojiiojuntok PiI,JmwCWttc^oJwíafIJo2:tJ Mort/ns Fontes São Paulo 2002 Esta obra fo i publicada originalmente em inglês com o titulo TAKING RIGHTS SERIOUSLY por Harvard University Press. Copyright © 1977,1978 by R onald Dworkin. Esta edição fo i publicada p or acordo com…

. . . . . 211 Colaboradores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227 Mais de um século depois do reconhecimento da antropo­ogia como disciplina no l Ocidente, por que manter um debate sobre tema tão clássico como o dos ri-tuais? O que significa propor, no momento atual, a abordagem dos rituais como estratégia para se analisar eventos etnográficos? Em que sentido a concepção de ritual nos auxilia na pesquisa…

social; ▪ diversidade cultural e linguística; ▪ globalização, informação e comunicação; ▪ novas tecnologias e estratégias para inclusão digital e transformação social; ▪ produção simbólica e identidade dos povos; ▪ democratização da democracia, partindo da construção de novos paradigmas; ▪ novos e antigos movimentos sociais; ▪ novas dimensões do estado democrático; ▪ governança econômica global e instituições internacionais; ▪ ordem mundial − soberania e o papel dos governos e da…

para as ações da Senasp e auxiliar na avaliação de projetos que vem sendo desenvolvidos, fundamentando seu redirecionamento quando necessário. Esta publicação tem a finalidade de compartilhar os resultados alcançados com o Projeto e fomentar o debate sobre temas considerados fundamentais para as políticas públicas de segurança. Este volume da Coleção Pensando a Segurança Pública apresentando os resultados das pesquisas relacionadas com os Direitos Humanos. As três primeiras…

Mérida e Palermo, ratificadas pelo Brasil, observando-se os direitos e garantias constitucionais. Verifica como meios de prova, o procedimento do interrogatório e oitiva de testemunhas por videoconferência na elaboração do IPM, concluindo por sua legalidade. Palavras chaves: tecnologias, telemática, videoconferência, interpretação sistemática, direito comparado, Tratados Internacionais, doutrinas, jurisprudência, IPM, oitiva, garantias individuais. ABSTRACT Study developed in…

a cinco (05) minutos. Durante a execução, deverão ser observados os seguintes itens: - Alongar a musculatura de uma forma lenta e constante; - Respirar naturalmente; - Permaneçer de quinze (15) a vinte (20) segundos em cada posição; - Não faça balanceios pois sempre que se estirar a musculatura em excesso, haverá um reflexo de contração, fazendo com que o músculo se mantenha rígido e tenso, expondo-o a um estiramento ou uma contratura plenamente evitáveis; - Ao sentir a…

do caráter instrumental do processo. Sob o aspecto específico da instrumentalidade busca-se observar o processo pelo seu ângulo externo, partindo seu estudo da fixação “dos objetivos a perseguir e dos resultados com os quais ele há de estar permanentemente comprometido.” 18 Podemos apresentar entre outros, os escopos sociais com objetivos voltados à legitimidade do exercício do poder estatal, buscando efetivamente a eliminação da insatisfação entre as partes, capaz de provocar um…

consumado o roubo e tentada a morte, há latrocínio tentado. não há mero roubo qualificado (157, 2º, i) se provado animus necandi. Recurso que dificulta ou impossibilita a defesa: se relaciona às formas anteriores. Casos concretos: vítima dormindo, faca escondida, vítima concentrada noutra situação. Não há surpresa se vítima percebeu a aproximação e a intenção. d) Qualificadoras pelos fins (V): para assegurar execução, ocultação ou impunidade ou vantagem em relação a outro crime.…