Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

carência natural pelo que faz, a carência natural por estar inseridad na sociedade globalizada, mesmo que no canto mais esquecido da nação, faz com que esta instituição se mova em direção à “onda”, se envolva no que ela representa na atualidade, se faça, até, propagandista deste corredor que todos estão passando. Esta descoberta teórica já está acompanhada, desde algum tempo, da prática. Já se verifica, no cotidiano da educação nacional, e mundial até, o muito que já tem…

e a proibição do tráfico de mulheres e crianças. A questão referente às minorias ganha contorno com o fim da Primeira Guerra Mundial e o desmantelamento de superpotências da época, surgem os refugiados e os apátridas, destituídos de qualquer legalidade, pois não estavam vinculados a um Estado. Nesta separação direitos dos povos - direitos humanos tais pessoas se encontraram num vazio jurídico, carentes de proteção e de reconhecimento e se tornaram indesejáveis erga omnes. A…

............................................................... Pedro Veiga «A Reforma Organizacional e Modernização Tecnológica no Sector Público em Portugal»................................................................................. Debates 4 A Sociedade em Rede | Do Conhecimento à Acção Política 149 175 197 205 215 IV OS BENS PÚBLICOS NA SOCIEDADE EM REDE: «OPEN SOURCE», REDES «PEER-TO-PEER», INOVAÇÃO E O REDEFINIR DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE…

abril de 1977. Não há, nesta obra, uma análise do material censurado de Opinião. Entretanto, o depoimento de seu proprietário, o empresário e politíco Fernando Gasparian, que revela os pormenores da atuação censória, bem como a discussão sobre legalidade da censura no processo defendido pelo jurista Adauto Lúcio Cardoso, representa um importante instrumento de análise para o estudioso do tema. Além disso, no interesse de compor a trajetória histórica de OESP e M, foi necessária a…

Suficiência/CFC - 2011). A respeito dos Princípios de Contabilidade, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. II. Os ativos avaliados pelo seu valor de liquidação baseiam-se no Princípio da Continuidade, pressupondo que a Entidade continuará em operação no futuro. III. A falta de integridade e…

aprofundamento deste Projeto e, mais que isso, registrou um envolvimento notável com o compromisso institucional de valorização da memória política rio-grandense, alimentando a vocação do Parlamento em manter-se como a legítima tribuna da qual verte o debate das idéias de todas as cores partidárias. Ao atual Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Paulo Odone, pelo reconhecimento institucional do Projeto Memória do Parlamento, demonstrado através de um largo empenho…

são atitu- des que tratam o sujeito como “coisa”. Maria Berenice Dias (2007, p.32) segue essa mesma linha de entendimento ao relacionar a vio- lência ao comportamento que utiliza a força intelectual, psicológica ou física para exigir que outra pessoa faça algo que não seja de sua vontade, o que implica uma violação dos direitos essenciais do ser humano. Ou seja, todo comportamento que traduza o objetivo de transformar pessoas diferentes em desiguais é tido como uma…

a realização de estudo. RESUMO Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto de que o direito ao trabalho é um direito universal de todos os homens e que o seu reconhecimento como um direito fundamental está condicionado às diretrizes traçadas por cada ordenamento jurídico, o presente estudo…

mim, um ícone, uma referência, um guru intelectual, uma pessoa a quem devo me espelhar. A ele devo muitos dos meus pensamentos, muitas das minhas conclusões e parte da minha formação jurídica, pois pude, nos últimos anos, dividir com ele grandes debates a respeito do Direito Privado Brasileiro. Penso que José Fernando Simão é e será um dos grandes expoentes da minha geração de civilistas. Desejo a ele toda a sorte possível nas suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu…

empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1˚, III; Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienação serão contratados mediante processo de licitação…