Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

uma espécie de “raio-X” do candidato no tocante a suas opiniões. Nesse sentido, exige dos candidatos mais cuidado em relação às colocações, pois também revela um pouco de seu temperamento, numa espécie de psicotécnico. Ex.: Tem havido muitos debates em torno da ineficiência do sistema educacional do Brasil. Ainda não se definiu, entretanto, uma ação nacional de reestrutura do processo educativo, desde a base ao ensino superior. Significação literal e contextual dos vocábulos…

contingentes do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário, equivale a (r)estabelecer uma verdadeira ditadura sobre os pobres. Mas quem pode dizer, uma vez reafirmada a legitimidade dessa gestão autoritarista da ordem social pelo uso sistemático da força na base da estrutura de classes, onde se deterá o perímetro de sua utilização? E como não ver que, na ausência de garantias jurídicas mínimas, as únicas que uma…

Congresso Nacional. João Herrmann abraça o amigo Dante de Oliveira no dia em que a emenda pelas diretas seria derrotada no Congresso (Foto: arquivo pessoal) Entre vários momentos importantes e históricos, comícios que moviam milhares de pessoas, debates e embates, dois episódios inusitados projetaram João Herrmann na imprensa brasileira e registram sua conduta como audacioso e voraz na busca do objetivo de dar ao povo o Perfis Parlamentares João Herrmann Neto direito de escolher seu…

índice do vosso Código Civil, comportamento que aliás só é tolerado, pelo menos abertamente, a um aluno do primeiro ano. Verificarão que, como é aliás, próprio de um Código as matérias não estão ordenadas por acaso, mas através de uma ordem própria, partindo do mais geral para o mais particular. Na verdade, essa sequência é acompanhada pelo ensino do direito. Assim, os dois primeiros capítulos do Titulo I, sob a epígrafe «Das Leis, sua Interpretação e Aplicação», do Livro I, «Parte…

a partir de 1995. Essa reestruturação define, entre outros fatores, a quebra do monopólio estatal, a privatização das empresas de telefonia, Sistema Telebrás, o programa de ampliação e recuperação do sistema de telecomunicações com investimentos de U$ 90 bilhões em 8 anos e a substituição do Código Brasileiro de Telecomunicações pela Lei Geral das Telecomunicações (LGT – lei 9.472), em julho de 1997, que define as linhas gerais do novo modelo institucional para o setor. Essa lei aprova…

Renascer, procurando estar em sintonia com a Educação e satisfazer as necessidades básicas de educação para todos, capazes de tornar universal a educação fundamental e de ampliar as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos, partindo do compromisso com a equidades e com o incremento da qualidade como também com a constante avaliação dos sistemas escolares, visando o seu contínuo aprimoramento (PCNs). Assim ao assegurarmos esses atendimentos pedagógicos do aluno com…

c) especificação das áreas abrangidas; e d) indicação das medidas coercitivas, dentre as arroladas no art. 136, §1º. A opinião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, apesar de obrigatória, não têm força vinculante. Efeitos: Adoção de legalidade especial para a área delimitada no decreto, podendo incidir as restrições aos seguintes direitos: a) de reunião; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, bem como a ocupação e o uso temporário de…

centralidade da teoria de comunidade de marca de forma pacífica. Também é possível analisar estes mesmos critérios por meio de uma perspectiva sociológica e desta forma acrescentar ferramentas para o entendimento de como a CrossFit está posicionada neste debate. Consumo, posicionamento e classe, neste caso fator unificador de indivíduos, também foram analisados por Bourdieu que definia a centralidade destas questões no conceito de habitus, como um Sistema de disposições duráveis,…

contingentes do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário, equivale a (r)estabelecer uma verdadeira ditadura sobre os pobres. Mas quem pode dizer, uma vez reafirmada a legitimidade dessa gestão autoritarista da ordem social pelo uso sistemático da força na base da estrutura de classes, onde se deterá o perímetro de sua utilização? E como não ver que, na ausência de garantias jurídicas mínimas, as únicas que…

Sociais e, também, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. 5 Importante ressaltar que neste estudo não são desconsiderados os dispositivos do Pacto de Diretos Civis e Políticos, que sustentamos como essencial para as legitimidades de causa e processual com vistas à propositura dos encaminhamentos aos foros judiciais ou político-institucionais, internos ou internacionais, visando à admissibilidade dos DESCA. Entretanto, enquanto os primeiros tem…