Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

criar e manter laços entre as organizações. Apresentação organizacional: define a organização para públicos importantes como clientes em potencial, outras organizações, o governo e as pessoas em geral. Essa função contribui para a manutenção da legitimidade institucional de uma organização. Ideacional: se refere ao papel da comunicação na geração e utilização de ideias e conhecimento dentro da empresa. Ideológica da comunicação: ela é o veículo para o desenvolvimento e difusão de…

É a nossa tradição greco-ocidental quem nos recusa, ela própria, o direito de não se bastar com o que nos foi dado. A tradição filosófica ocidental discutiu a idéia do belo e do bom; a experiência democrática da Ágora ateniense permitiu o lugar do debate aberto e, sobretudo, da confrontação livre das idéias, berço do filosofar. Herdamos das revoluções francesa e americana, a luta pela igualdade perante a lei e as restrições ao governo autoritário; dos movimentos operários do século XIX…

meu trabalho na qualidade de assistente do Professor Boaventura de Santos, enquanto membro da Comissão do Livro Branco da Segurança Social. Foi a partir do aprofundamento teórico das discussões acerca do Estado-Providência e do contacto com os debates teóricos em torno do terceiro sector que me confrontei com a diferença entre as promessas sobre o papel do terceiro sector no Estado-Providência e a realidade que esse papel assume em alguns contextos. A rebeldia às classificações e o…

continuará a ser durante toda a sua existência. Portanto, conclui o Dr. Bicudo, “não há que falar em aborto senão para preservar a vida da gestante”. Abreviaturas forenses (As mais comuns) – A. autoria, autuado, autue-se. Cc. Com custo. D. distribuída. FJ. faça-se justiça. PJ. pede-se justiça. J. junte-se. P. provas. PD. pede deferimento. PRI. publique-se, intime-se, registre-se. SMJ. salvo melhor juízo. Ab-rogação – S.f. Ato ou efeito de ab-rogar. Observação: Ab lat. significa…

201 Maria Christina Fekete Tema 9. POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE A GESTÃO DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE: ELEMENTOS PARA UMA PROPOSTA 219 José Paranaguá de Santana EDUCAÇÃO E TRABALHO EM SAÚDE: PERSPECTIVAS DE DEBATE SOB OS MARCOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Rita Elisabeth da Rocha Sório Tema 10. PROMOÇÃO À SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 255 José Roberto Ferreira & Paulo Marchiori Buss PROMOÇÃO DA SAÚDE: ESTRATÉGIA PARA O…

famosa Questão Religiosa. Para Antônio Vilaça foi a primeira “afirmação antipombalina – católica – da História espiritual do Brasil.15 Sem pretender analisar aqui o processo em si, sabemos que ele se enquadra em um movimento universal da Igreja, partindo de Roma, e principalmente do pontificado de Pio IX – o papa antiliberal por excelência – e que pretendeu restaurar a primazia do espiritual sobre o mundano. Foi ele que ao condenar “os graves erros” da modernidade com seu Syllabus…

Rígidas ou Cerradas e Elásticas ou Abertas 45.10. Quanto ao Modo da Presença no Ordenamento: Normas Implícitas e Explícitas 45.11. Quanto à Inteligibilidade 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade da Norma Jurídica 46.1. Vigência 46.2. Efetividade 46.3. Eficácia 46.4. Legitimidade Capítulo 10 – A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 47. Direito Público e Direito Privado 47.1. Aspectos Gerais 47.2. O Problema Relativo à Importância da Distinção 47.3. A Teoria Monista de…

história de vida, escapavam da programação e da manipulação intencional feita por terceiros14. No entanto, esse pensamento terá de ser de certa forma mudado. Essa nova estrutura surgida acaba gerando uma confusão de limites entre pessoas e coisas. Partindo desse argumento, vislumbra-se que o Direito necessita urgentemente começar a interferir, clarear e, sobretudo, regulamentar as relações jurídicas já surgidas, 11 DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo:…

sem dúvidas a sociedade como um todo, e em particular à classe médica e aos profissionais de saúde. É a Ética uma Ciência? Luciano Zajdsznajer Constitui, contemporaneamente, uma fortíssima preocupação práti-ca com as questões éticas e um amplo debate sobre o tema. Em termos nacionais, impõe-se uma mudança de padrões em todas as esferas da vida, tanto pública quanto privada. Mas isto exige também que avance-mos em termos de conhecimento das questões éticas, isto é, como…

. - 55 3.5.3. Princípio da humanidade ................................................................................. - 56 3.5.4. Princípio da proporcionalidade e individualização da pena ............................. - 59 3.5.5. Princípio da legalidade .................................................................................... - 61 3.5.6. Princípio da presunção de inocência ............................................................... - 63 3.5.7. Princípio da verdade real…