Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

impossibilidade de um provimento de natureza declaratória não poder ser dotado de eficácia executiva. No mesmo viés, Humberto Theodoro Júnior leciona: 57 58 59 “Caso a sentença declaratória contenha todos os elementos da obrigação, mas não faça referência ao valor devido, admitir-se-á sua liquidação, tal como ocorre com a liquidação da sentença condenatória.” WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática…

Ambiente do Estado do Pará Sema: Secretaria Especial de Meio Ambiente Sisnama: Sistema Nacional de Meio Ambiente UFPa: Universidade Federal do Pará UHE: Usina Hidrelétrica UTE: Usina Termelétrica WCD: World Commission of Dams 1 INTRODUÇÃO O debate em torno da construção de usinas hidrelétricas na Região Amazônica tem-se estabelecido, ao longo das últimas décadas, de maneira intensa e abrangente. Um conjunto numeroso de variáveis e de atores sociais – que se inserem na…

Social, mas sem se afastar das realidades periféricas onde se integra a alteração na representação dos problemas sociais e dos sistemas de ajuda social, é dada a devida ênfase à consolidação dos valores e princípios éticopolíticos que dão novas legitimidades ao Serviço Social perante o surgimento de novos riscos sociais ligados ao desenvolvimento da Economia no mundo. Na prática, utiliza-se a dinâmica de renovação e recriação do exercício profissional da intervenção pelos assistentes…

Fujita Série NEAD Debate 24 Copyright 2010 MDA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTO RURAL (NEAD) SBN, Quadra 2, Edifício Sarkis − Bloco D - loja 10 – sala S2 − Cep: 70040-910 Brasília-DF / Telefone: (61) 2020-0189 Z359t Zanoni, Magda Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência e Sociedade/ Magda Zanoni ; Gilles Ferment (orgs.) ; – Brasília : MDA, 2011. 538p. (original impresso); 16x23cm 520p. (versão digital) Série NEAD Debate 24…

tendências do mundo em que vivemos, as mutações, tensões e riscos actuais, como diria Chagnollaud. Nesta perspectiva, preocupou-nos menos a erudição, o carácter exaustivo ou demasiado especializado da informação, a discussão teórica aprofundada, os debates «interparadigmáticos» e inacabados, e pelo contrário, mais a definição breve mas rigorosa das teorias, doutrinas e dos conceitos de base, a pluridisciplinaridade que favorece a comparação e ajuda a descobrir a própria natureza e…

objetiva 20.4. Danos ambientais 20.5. Questões de concursos públicos comentadas 21. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS 21.1. Disposições gerais 21.2. Infração ambiental do artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua regulamentação 21.2.1. Tipicidade e legalidade 21.2.2. Sanções administrativas 21.2.3. Procedimento 21.2.4. Tipos em espécie 21.2.5. Prescrição 21.2.6. Hipóteses de suspensão e conversão da punibilidade administrativa no novo Código Florestal 21.3. Outras infrações…

Isto significa o reconhecimento de que a gestão da segurança não é responsabilidade exclusiva da polícia, mas da sociedade como um todo. Theodomiro Dias Neto Do Livro Policiamento Comunitário e o Controle Sobre a Polícia 23 SENASP Os debates recentes envolvendo novos modelos policiais referem-se exatamente às formas de viabilização da parceria polícia e sociedade. Experimentos frustrados demonstraram a insuficiência de iniciativas cosméticas de relações públicas ou de…

direito à cidade é a igualdade democrática entre os cidadãos. 17 de agosto (tarde) Discussão sobre Professora da Planos Diretores UFP e membro da e Planos FASE, Belém do Complementares Pará 18 de novembro (manhã e tarde) Fernando Bruno, U. São Judas Tadeu, SP Francisco Comaru, UFABC, Santo André. Descrição Laboratório de Simulação – Cooperação Interfederativa e Moradia Social A região metropolitana atual é marcada tanto pela implantação de grandes…

científicas, econômicas etc. O Direito, assim, é um fato social em contínua transformação. A função do Estado é a de positivar o Direito, isto é, traduzir em normas escritas os princípios que se firmam na consciência social. O dualismo (ou pluralismo), partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno com a doutrina de Léon Duguit, o qual condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm sua origem no…

Groppo (organizadores) – Florianópolis: UFSC, 2011. 407 p.; 14,8 x 21 cm. ISBN 978-85-61682-66-8 1. Juventude. 2. Adolescência. I Sousa, Janice Tirelli Ponte de. II Groppo, Luís Antonio CDD 305.235 2011 Todos os direitos reservados a Editoria Em Debate Campus Universitário da UFSC – Trindade Centro de Filosofia e Ciências Humanas Bloco anexo, sala 301 Telefone: (48) 3338-8357 Florianópolis – SC www.editoriaemdebate.ufsc.br www.lastro.ufsc.br Impresso no Brasil Janice Tirelli Ponte de…