Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. Em colabo­ ração. São Paulo : Atlas, 1989. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do direito. São Paulo : Atlas,…

constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;) Pergunta: Há preclusão para o reexame das questões de ordem pública? Resposta: Por exemplo, quando alego que o juiz é impedido, é indeferido. 2 correntes: - 1ª Corrente: Majoritária,…

CF/88). Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, função administrativa é a função que o Estado, ou quem lhes faça as vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que no sistema constitucional brasileiro se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais, submissos todos a controle da legalidade pelo Poder Judiciário. Função de Governo – Existem algumas funções que não podem ser enquadradas…

propensão e diferença-em-diferença. Dronkers e Avram (2010) afirmam que, apesar da expressiva quantidade de trabalhos realizados em nível mundial, os resultados permanecem inconsistentes e inconclusivos. O presente estudo pretende contribuir com o debate, distinguindo-se por sua abordagem e conclusões diferenciadas relativos a trabalhos aplicados no Brasil. Nesse contexto, pretende-se questionar as suposições de identificação da metodologia de Pareamento no Escore de Propensão e de…

meio de vigilância e ameaça de sanção. Nesse sentido, o policiamento é apenas um aspecto mais geral da noção de “controle social” (Bayley e Shearing, 2003, p. 2; e Reiner, 2004, p. 19-24). A definição de polícia é objeto de um intenso e permanente debate acadêmico. Autores como Bayley propuseram uma definição ampla, que contempla organizações públicas e privadas, especializadas e não-especializadas, profissionais e não-profissionais. Outros como Monjardet (2003) e Monet (2001)…

extradição 117. Conceito e fundamento jurídico 118. A extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucionais do Congresso 119. Discrição governamental e obrigação convencional 120. Submissão ao exame judiciário 121. Controle jurisdicional 122. Legalidade da extradição 123. Efetivação da entrega do extraditando Subseção 4 — Variantes ilegais da extradição 124. Dilemas da Justiça 125. Indiferença do direito internacional 126. Vocação protetiva do direito interno 127. O sistema…

rç o s ob r e os f ato r e s que p o s si b il i t ar a m o s u r gi m ent o da idé i a d e in t i mi d ade : (1 3 ). 1 . 2 . I nti m i da d e c o m o n ece s s id a de p s ic o lóg i c a: (19 ) . 1 . 3 . C onc e p çã o fi l o só f ica d e i nti m i da d e: ( 2 8) 1 . 4 . D ist i n çã o en t r e i nti m i da d e, v i da pri v a da e p r i va c ida d e : ( 3 1). 1 . 4 .1 . Po s i ci o nam e n to s do u t ri n ári o s q u ant o à di st i n çã o d o s co n ce i t os d e v i d a p ri v a da ,

filósofo do período intermediário não há nenhuma diferença substantiva no que concerne à compreensão do estatuto epistêmico do discurso metafísico. Ao contrário, ela nos obriga a datar o despertar de Nietzsche de seu sono dogmático no ano de 1866, caso faça ainda algum sentido recorrer a esta patologia tipicamente filosófica (convertida em lugar comum da historiografia pós-kantiana) para descrever o itinerário de um jovem que mal ultrapassou a barreira dos 20 anos e que no âmbito da…

O R DA UNIVER SI DADE FE DER AL DO PI AUÍ Lu i z d e S ous a S ant os J ún i or SECRET ÁR I O DE E DUC AÇ ÃO A DI ST ÂNCI A DO M EC C ar l os Ed u ar d o B i els c h ows k y CO OR DE NADO R G ER AL DA UNI VER SI DADE ABERT A DO BR ASIL C els o J os é d a C os t a DIRET OR G ER AL DO CE NT R O DE E DUC AÇ ÃO ABERT A A DIST ÂNCI A DA UF PI G il d ás i o G u ed es F er n an d es DIRET OR DO CE NT R O DE CI Ê NCI AS DA NAT UR EZ A H el d er Nu n es d a Cu n h a CO OR DE NADO R DO C UR S O DE…

Eva Tello, da Universidade de Córdoba, Argentina, intitulado La fuerza de la cosa dada: derechos humanos, política y moral en las indemnizaciones a las víctimas del terrorismo de estado en Argentina, uma análise instigante que situa criticamente o debate dos direitos humanos na Argentina ligado diretamente ao tema dos desaparecidos políticos. Como se pode ver, os temas abordados são bastante diversificados, refletindo, ao meu ver, a riqueza temática contemporânea de nossa disciplina.…