Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

esta realidade objetiva e seu movimento histórico que se deseja pôr à mesn, submeter à dissecação, ver revelada sem as máscaras que dissimulam suas raízes de classe. Neste conjunto de textos se evidencia uma interinfluência, sugerindo um subjacente debate no fluxo do qual cada autor se põe e repõe, convergindo e se separando, avançando em conjunto. Mais que isto, sugerindo um plano de indagação ansiosa da história con creta dos homens, no interior da qual, porque só então expressivo e…

algumas décadas. A clássica cisão “nós, demandantes” X “eles, representantes do Estado e da ordem”, multiplicou-se em inúmeros “nós” e “eles”, tanto no que se refere aos movimentos sociais, que internamente se fragmentaram e passaram a disputar legitimidades, quanto ao que diz respeito aos agentes do Estado, dentre os quais houve e há inclusive antropólogos. Estaríamos, portanto, em função de toda uma conjuntura político-acadêmica, específica desta primeira década do século XXI,…

como ejemplo. 1. El modelo español de federalismo social como proyecto abierto. Es un lugar común considerar el modelo político de estructuración del Estado español a partir de la Constitución de 1978 como un modelo federal. Aunque hay un extenso debate doctrinal sobre lo que deba entenderse por federalismo, del examen de los sistemas políticos comparados se deduce que un sistema federal es aquel en el que “a diferencia de los sistemas unitarios donde hay una autoridad central única,…

RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31 PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39 PONTO 4.B: RESPONSABILIDADE TRIBUTáRIA. 43 PONTO 4.C: EMPRéSTIMOS COMPULSóRIOS. 54 PONTO 5.A. PRINCíPIO DA ANTERIORIDADE. 58 PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71 PONTO…

também distinguir o administrador público do ser político, visando a proteger o Estado da corrupção, do empreguismo e do nepotismo. Caracteriza-se pela centralização das decisões, pela hierarquia funcional, pelo profissionalismo, pelo formalismo (legalidade) e pelo controle passo a passo dos processos administrativos, controle sempre a priori, objetivando, acima de tudo, a substituir a Administração Patriarcal. Na metade do século XX, surgiu a Administração Pública Gerencial ou…

preferências reveladas dos agentes, teve um ajuste muito bom com o índice de corrupção utilizado, Prevenção e combate à corrupção no Brasil 19 o Corruption perception index, da Transparency International, o que é um forte argumento a favor da legitimidade desse índice, dada sua semelhança com um índice baseado em comportamentos corruptos reais. Outra contribuição para o estudo da mensuração da corrupção é o trabalho de Olken (2009), no qual o autor estuda, em uma obra de…

dias a contar da sua publicação. Enquanto não sobrevém essa lei corretiva, a lei continua em vigor, apesar de seus erros materiais, ressalvando-se, porém, ao juiz, conforme esclarece Washington de Barros Monteiro, o poder de corrigi-la, ainda que faça sentido o texto errado. Por outro lado, se o Poder Legislativo aprova um determinado projeto de lei, submetendo-o à sanção do Presidente da República, e este acrescenta determinados dispositivos, publicando em seguida o texto, a…

que se percebe atualmente, da perspectiva positivista, foi tratada especialmente pela visão do direito como prática interpretativa, introduzida por Dworkin, que o substancializa e o reaproxima das fronteiras da moral 14 e da política. O debate Hart-Dworkin foi restabelecido a fim de demarcar não apenas as diferenças essenciais entre as duas visões, mas também, e principalmente, a proximidade teórica entre os dois autores como se houvesse, simbolicamente, uma região fronteiriça entre

o meu muito obrigado por ajudar a manter vivo este nosso sonho. Precisava dividir essa felicidade e berrar para todo mundo que eu te amo muuuuuito e, de alguma maneira, te dizer o quanto você é importante nisso tudo e na minha vida! Valeu... MAIS U MA HOMENAGE M ESPECIAL1 Gostaria de pedir novamente licença ao meu ilustre leitor e fazer mais um agra­ decimento que, apesar de particular, é, também, muito especial ... Com a graça de Deus (porque ter um filho é uma bênção), eu e a Má…

e partícipe. Em geral,13 assim, não se trata de determinar se o agente será ou não punido, e sim se o será como autor, ou como mero partícipe. Os Códigos penais alemães, tanto o vigente à época da monografia de Roxin, como o atual, exigem que se faça essa distinção. O Código Penal brasileiro (art. 29, caput), todavia e como já se observou, não o exige, mas permite e mesmo insinua uma interpretação segundo a qual todo aquele que concorre para o crime quem efetuou o disparo, quem…