Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

deve ter em seu nome a expressão “sociedade anônima” ou “companhia” e que seu nome designa o objeto social da empresa. Pode também constar na denominação o nome do fundador, de um acionista ou qualquer outra pessoa que tenha trabalhado para o bom resultado na criação da empresa. Na Sociedade em Comandita por Ações e em Conta de Participação pode ter um nome em que fica expresso apenas o objeto social dela junto com a expressão “comandita por ações”, como expressa o artigo 1.161 do…

oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal o p i n i ã o re a l i z a m - s e e x a m e s , v i s t o r i a s , i n d a g a ç õ e s , i n v e s t i g a ç õ e s , a va l i a ç õ e s , arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião. • O caráter fundamental da perícia é a especificidade de exame e de opinião. • A perícia, todavia, pode ser “parcial” ou “total” n o e x a m e d e c o n t a s , d e m o n s t ra ç õ e s , documentos ou fatos.…

se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercícios de atividades econômicos e a partilha, entre si, dos resultados. Podem exercer as atividades de empresários os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil. As sociedades no Código Civil O Código Civil em vigor a partir de 11/01/2003 trouxe evolução e modernização no que…

Classificação dos contratos de concessão 39 3.2.1.3 Funcionamento 41 3.2.1.4 Direito de Propriedade 41 3.2.1.5 Responsabilidade das Partes 42 3.2.1.6 Vantagens e Desvantagens 43 3.2.1.7 Formas de Remuneração das Partes 44 3.2.2 Contrato de Partilha de Produção 46 3.2.2.1 Conceito 46 3.2.2.2 Classificação dos contratos 47 3.2.2.3 Funcionamento 47 3.2.2.4 Direito de Propriedade 48 3.2.2.5 Responsabilidade das Partes 49 3.2.2.6 Vantagens e desvantagens 50 3.2.2.7 Formas de Remuneração

que o novo Código Civil faz previsão expressa da idade de 16 anos encerrando a antiga discussão neste tema. 4) Na hipótese de emancipação por ingresso em categoria funcional pelo exercício de emprego público efetivo, verifica-se que o art. 117 inc. X da Lei 8112/90 traz a proibição ao exercício do comércio ao funcionário público federal, o que se verifica também no âmbito estadual e municipal por conta da compatibilidade vertical da norma jurídica. 3 - DOS INTERDITOS: A…

INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO A reorganização societária envolve 3 (três) operações, sendo elas: incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em sucessão, no sentido de que uma pessoa…

Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil os referidos tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Outros tributos brasileiros exigem…

PÓS-GVlaw Negócios Imobiliários ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 2º SEMESTRE 2012 Programa de Educação Executiva da DI REITO GV (GVlaw) Rua Rocha, 233 - São Paulo - SP - CEP 01330-000 F o n e : + 5 5 1 1 3 7 9 9 - 7 7 7 7 - F a x: + 5 5 1 1 3 2 6 2 - 3 6 3 3 www.fgv.br/direitogv - pos.direitogv@fgv.br FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a…

ou anônima desde que não faça parte da administração societária. WEB AULA IV 1- Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.…

facilita a interposição na troca” 2.3.1. Brasil Código comercial brasileiro 1850: Comércio em geral (1ª parte revogada pelo CC) Comércio marítimo Das quebras x revogado - adotou a Teoria dos Atos do Comércio: Reg 737/1850 – Art.19 – enumerou os atos do comércio Ato de comércio x Ato civil - legislação comercial - direito comum -…