Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócio do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações…

b) O de resultado econômico ou demonstração da conta de lucros e perdas, art.1189 C.C. (art.1179 C.C segunda parte). c) Na esfera civil a não apresentação de balaço pode gerar a responsabilização dos administradores da sociedade anônima nas quais é obrigatória a apresentação de demonstrações financeiras, que incluem o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do exercício. ESCRITURAR REGULARMENTE OS LIVROS (artigo 1179 e seg. do C.C) – LEVANTAR BALANÇO PATRIMONIAL E DE…

Limitada  modelo societário que tem o maior numero de adesões dentro da nossa estrutura econômica. Não estudaremos a sociedade anônima agora, somente a limitada. Fusão, cisão, transformação, dentro outras que se passam pela mídia é reorganização societária (instrumento de gestão). Sociedade Limitada que quer se transformar para Sociedade Anônima, por exemplo. Bibliografia BÁSICA: PROCURAR SABER SE HÁ ATUALIZAÇÃO - CAMPINHO, Sérgio. Direito de empresa à luz do novo CC. 7. Ed. rev. E…

é real. Dolo, dolus (latim) astúcia, engano, ardil, esperteza, manha. Assenta-se na má fé e na indução ao erro. Revista Virtual Direito Brasil – Volume 2 – nº 2 - 2008 9 Ações dolosas objetivam o não cumprimento da promessa. O agente quer o resultado ilícito, contrário ao direito. O objetivo da conduta é conduzir em erro a parte contrária. Coação, coactio, cogere (latim) constranger, forçar, impor, obrigar, violentar, restringir a liberdade do querer. Qualquer emprego de forma…

diretor será levado à conta de resultados da sociedade. IX - A sociedade considerar-se-á obrigada, única e exclusivamente quando representada pelo sócio Agnaldo Rosa Batista, isoladamente, ou por procurador com poderes específicos para o ato a ser praticado. Parágrafo único - Os mandatos outorgados pela sociedade terão sempre prazo de validade determinado, não superior a dois anos, exceto na hipótese de mandatos para fins judiciais. DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE X - A…

agentes públicos em que foi processada a sua abertura, nos quais se deve providenciar a sua baixa. Convém salientar que, no processo de paralisação das atividades das empresas, tornar-se necessário o cumprimento de exigências contidas na legislação societária, tributária, trabalhista, previdenciária etc. Tratando-se de sociedades, há necessidade, ainda, de examinar as formas jurídicas pelas quais elas foram constituídas, além de preservar os interesses dos sócios, seja qual for o motivo…

Toledo Minas, 1230, Casa 04, Ana Rosa, São Paulo-SP, Cep: 73120-103, têm entre si justo e contratado uma sociedade empresária limitada, regida pelas cláusulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária. CLÁUSULA PRIMEIRA Por este instrumento fica consolidada uma Sociedade Limitada, que gira sob a razão social de “MISTICA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA”, com sede na Rua Paulista dos Santos, n° 452, Centro, São Paulo-SP, Cep:…

direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 57.663.932/0001-31, estabelecida na Avenida Guadalajara, 35 – Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, neste ato devidamente representada pelo sócio administrador EEEEEEE EEEEEEEEE EEEEEEEE, portador do RG n° 5.486.690-X-SSP-SP e inscrito no CPF/MF nº 746.966.298-72, nascido em 28/10/1953, brasileiro, casado, profissional de relações públicas, residente e domiciliado à Rua Francisco de Giácomo, n° 379, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto – SP, CEP…

................... 13 3.4.1 – Quanto à Responsabilidade dos Sócios..................................... 13 3.4.2 – Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução ...................... 14 3.4.3 – Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 14 4 –DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ................................................. 14 4.1 - Causas de Dissolução Total ........................................................... 16 Vencimento do prazo determinado de duração................

a alíquota de IPI de 5% ou seja: 30.000,00 x 0,05= R$ 1500,00 Totalizando R$ 31.500,00 valor de nota fiscal. OBS: (crédito de IPI). As estantes de aço quando vendidas , serão tributadas a uma alíquota de 10%. No mesmo período que efetuou a compra, a indústria fabricou e vendeu estantes por R$ 80.000,00. 80.000,00x 0,10 = R$ 8.000,00 Totalizando R$ 88.000,00 OBS: (débito de IPI). No final do período o imposto devido pela indústria é o resultado do contraponto entre o imposto…