Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal. Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. CONSEQUÊNCIAS DA PERSONALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS b) Titularidade processual – a pessoa jurídica pode…

explorar uma atividade e partilhar entre si resultado dessa exploração. (Vander Brusso da Silva) • A formação da sociedade decorre do affectio societatis, ou seja, da vontade dos sócios em constituir uma sociedade. o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. o Parágrafo único –…

soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial. Portanto, o lucro líquido é aquele definido no art. 191, da Lei 6.404/76, porém, sem as deduções do art. 189 (prejuízos contábeis acumulados e provisão para o imposto sobre a renda). O contribuinte deverá apurar o lucro líquido, mediante elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e…

vedada a pluralidade de sócios dessa natureza. e) O sócio ostensivo deve ter o consentimento dos demais sócios na tomada de decisão. 05. José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado. a) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3…

mesmo com uma receita bruta anual inferior a R$ 3 .600.000.00, não podem optar pelo Simples. O Simples é calculado com base na receita bruta, que é "a venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos” (ART 4°. da IN 355/2003). No cálculo do Simples, estão contidos os seguintes impostos: IRPJ. PIS/PASEP,CSLL. COFINS, IPI e…

As Sociedades podem ser divididas em dois tipos: Sociedades Simples e Empresárias. A sociedade simples é constituída por pessoas que igualmente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados não tendo por objeto o exercício de atividade própria do empresário. São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. São consideradas Pessoa Jurídica. A Sociedade

e não os seus sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição de pessoas jurídicas, celebração dos mais variados contratos empresariais, ou mesmo realização de operações societárias, como as de incorporação, fusão, cisão. Nesses casos, alguns envolvendo elevado grau de sofisticação jurídica, a consideração da autonomia da pessoa jurídica importa a impossibilidade de correção da fraude ou do abuso. Quer dizer, em…

definido e delimitado, é um instrumento, portanto, e, este, por sua vez, é especial porque se concretiza por uma peça ou relatório com características formais, intrínsecas e extrínsecas, também definidas (o laudo pericial). Essa peça contem, porém o resultado materializado, fundamentado científica ou tecnicamente, dos procedimentos utilizados para constatação, prova ou demonstração conclusiva sobre a veracidade do estado do objeto sobre o qual recaiu. As perícias são realizadas para…

especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, ou seja, do patrimônio líquido, inicial e final da riqueza; e serão instruídas com os documentos justificativos, sendo estes documentos, o Balanço Patrimonial, o Balanço de Resultado Econômico, e o Inventário. Esta trípode contábil é determinada no art. 1.065 do CC/2002, de forma anual após o término do exercício social. A forma mercantil tem origem no Código Comercial brasileiro, que disciplinou a…

ESTRUTURA DE CAPITAL DAS EMPRESAS Capital Próprio X Capital de Terceiros Entende-se como Capital Próprio, o dinheiro que é de propriedade do dono da empresa, ou dos sócios. Para ficar mais claro: se a empresa tem R$ 10.000,00 e pretende melhorar seus produtos em inovação e a empresa tem um Capital de R$ 10.000,00. Considerando que seja necessário usar toda a quantia para começar as atividades sem que seja necessário buscar recursos financeiros em instituições financeiras. Como Capital de…