Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

regime: a administração fazendária federal foi reorganizada; o IR sofreu revisões que resultaram em vigoroso crescimento de sua arrecadação; e o imposto de consumo foi reformulado dando origem ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com resultado semelhante. A Emenda Constitucional nº 18/65 que, com algumas alterações, incorporou-se ao texto da Constituição de 30 de janeiro de 1967 e o Código Tributário (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) são os documentos legais que…

empresária a sociedade por ações (S.A’s); e, simples, a cooperativa. PS: as limitadas são híbridas 12 de agosto de 2011 2.1 Princípio da autonomia (separação patrimonial) ‘A’ e ‘B’ decidem constituir uma sociedade, escolhendo uma espécie societária. Escolhem a sociedade limitada. ‘A’ tinha no seu patrimônio particular de 100 mil reais e ‘B’ de 150 mil reais. Antes de constituir uma sociedade compravam e contratavam tudo em nome deles, ou seja, o patrimônio particular deles…

COMERCIAL. O Título II trata da questão da sociedade (Arts. 981 á 985) onde " Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados." (9) Com a unificação do Direito Comercial com o Direito Civil, no Novo Código Civil Brasileiro, desaparece a distinção entre sociedade civil e comercial. Neste desiderato, o Código contemplou a existência das sociedades…

física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os Declaração de Ajuste Anual / Declaração de Ajuste Anual possua. O contribuinte que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens 1 a 5 e 7 e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher o Demonstrativo da Atividade Rural. Atenção Aplicam-se as hipóteses acima também aos dependentes incluídos na declaração, sendo seus rendimentos somados aos do titular, para efeito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACUDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA RESUMO DO LIVRO Fabretti, Láudio Carmargo Fusões, Aquisições, Participações e outros Instrumentos de Gestão de Negócios: Tratamento Jurídico, Tributário e Contábil, São Paulo. Atlas, 2005 “Atualizado com a nova lei de falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05) DISCENTES: ADANNY MARTINS

SOCIEDADES PERSONIFICADAS (Márcia Pelissari) Intuitu personae X intuitui pecuniae Toda sociedade ou é de pessoas (intuitu personae) ou é de capitais (intuitu pecuniae) ou é mista, vejamos cada um desses tipos societários apartadamente: 1) Sociedades de pessoas: são aquelas que se constituem e funcionam com interesse nas qualidades pessoais de cada sócio, sendo este o seu ponto central. O vínculo que faz a sociedade se formar é a pessoa, e impõem para facultar a saída ou ingresso de sócio

IPI IRPJ ISS LC ME MP OCB PAT PIB PIS RIR Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Código Tributário Nacional Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados Demonstração do Resultado do Exercício Empresa de Pequeno Porte Fundo de Garantia do Tempo de Serviços Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Instrução Normativa Instituto Nacional da Seguridade Social Imposto sobre Produtos Industrializados…

DENOMINAÇÃO – DA SEDE – DO OBJETO – DO PRAZO. A Sociedade denominar-se-á “ERL CURSOS E TREINAMENTOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA”, sediada à Rua, n°., Bairro, São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, CEP , usando, quando convier, o nome fantasia, “X”, podendo nomear representantes, abrir e/ou encerrar filiais, postos, sucursais, escritórios ou quaisquer dependências em todo território nacional, de acordo com a legislação que rege a matéria, constituindo-se por tempo indeterminado,…

formalização do ajuste é indispensável (art. 1.124-A, § 2°, do CPC, na redação da Lei nº 11.441/07) e decisiva. Compete-lhe esclarecer minuciosamente o casal acerca das cláusulas do pacto e suas repercussões futuras, especificamente no que se refere à partilha de bens, aos alimentos e ao uso do nome. Dada a relevância dessas questões, devem ser evitados ajustes precipitados, muitas vezes fruto da intensa emotividade que emana da ruína das relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto…

Constituídas por Contrato ou Estatuto. Elementos essenciais da Sociedade: 1) A reunião de recursos (capital ou trabalho, e cada sócio colaborando na formação) 2) Exercício em comum de atividade produtiva; 3) Partilha/divisão dos resultados econômicos da exploração da empresa. Sociedade SIMPLES x Sociedade EMPRESÁRIA SOCIEDADE SIMPLES – Explora atividades econômicas (não empresariais) específicas. Ex: Sociedade estabelecida entre contabilistas. COOPERATIVAS sempre serão sociedades…