Partilha De Bens Financiados

públicos. Tenho um imóvel e vou me casar, o imóvel continuará sendo meu? R: Atualmente, o regime de bens oficial é o da comunhão parcial. Neste regime, todos os imóveis adquiridos anteriormente ao casamento, não ficarão em comunhão com o futuro cônjuge, continuarão pertencendo exclusivamente a seu dono. Caso seja escolhido outro regime de bens, por exemplo, o da comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos anteriormente ao casamento, passarão a pertencer ao casal. Quando…

capacidade de tais países, pelo crescimento conquistado ao longo dos séculos com base na exploração, era inegável e oferecia condições de enfrentamento com grande poderio. As comunidades africanas, contudo, não deixaram de enfrentar os europeus, é bem verdade que a derrota era quase inevitável, mas o processo de dominação imperialista na África não foi tão fácil quanto se pode parecer. Já entre os países europeus, as disputas por territórios imperialistas no continente africano, onde se pudesse

modelo organizacional e de gestão O problema da inadequação do modelo organizacional e de gestão persiste uma vez que existe uma responsabilidade numa única organização, o que torna mais difícil assegurar o desempenho ótimo na totalidade das funções, bem como o tempo de resposta e a eficiência, que são afetados por uma má organização. A existência de um nítido conflito de interesses; a falta de transparência entre organizações; a falta de definição de responsabilidades; a…

2003 para 1,9 milhões de barris por dia em 2008 e do crescimento médio anual dos sectores não-petrolífero na ordem de 19%. Por outro lado, as políticas económicas adoptadas pelo Governo angolano que prevêm a eliminação de restrições à oferta de bens e serviços, concessão de incentivos fiscais ao investimento produtivo e a nova lei do investimento privado têm dado bons resultados, razão pela qual a República de Angola se situa no topo dos países que mais crescem em África e com…

cidade (...), local onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de; AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS em face de MARCOS DILVA, (nacionalidade), casado, contador, portador da identidade RG n.° (...) e inscrito no CPF n.° (...), Residente e Domiciliado na Rua (...), n.°(...), Bairro (...), CEP (...), na…

falecer em 13/02/2013 (Certidão de Óbito anexa). A autora e sua companheira coabitavam em imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, registrado em nome da de cujus, contudo, pago unicamente pela autora, desde outubro/2008. A autora era a única que tinha emprego fixo (Hospital São Marcos) e desde outubro/2008 era a responsável por todas as despesas de ambas, inclusive a prestação do imóvel financiado (Contrato da Caixa Econômica, anexo). (Prova de que a autora efetuava os…

em dia aceder aos dados com rapidez, objetividade e segurança. Muitos departamentos hospitalares angariaram software ou criaram as suas próprias bases de dados, de forma a gerir os processos clínicos dos seus utentes, facilitando por um lado a partilha de informação por todos os profissionais de saúde que prestam cuidados ao utente em questão e, por outro, auxilia na monotorização dos gastos em exames complementares diagnóstico, custos com medicamentos, não esquecendo o impacto…

maus-tratos, negligência, exploração, abuso sexual e trabalho infantil. A Lei n. 806.9, de 13 de julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente as crianças e adolescentes, garantindo a condição de sujeitos de direito. O ECA estabelece a partilha do poder, conforme preconiza no seu art. 4°: É dever da família, da comunidade da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à…

de ...................... (obs.A fazenda pode, também, ser arrendada pelo parceiro outorgado ou simplesmente estar na pose deste a justo título) Cláusula segunda. O parceiro outorgado se responsabiliza pelo apascentamento, manejo e trato do gado bem como por todos os cuidados necessários inclusive de ordem sanitária, como vacinações preventivas, devendo, para tanto, alimentar de forma eficiente os animais, seguindo as normas técnicas e os usos e costumes locais, enfim tratar com zelo e cuidado

desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. Unidades do CRAS por município Para fins de partilha dos recursos da União, a NOB-SUAS/2005 estipula o número mínimo de CRAS de acordo com o porte do município. Determina ainda dimensões de território, definidos por um número máximo de famílias nele referenciadas, a saber: •…