Partilha De Bens Financiados

através de seus procuradores infra-assinados, procuração anexa, para propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR em face de CICRANO DE TAL, (QUALIFICAR), pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: I – Do Casamento A Requerente é casada com o Requerido pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 15 de outubro de 2009, conforme certidão de casamento anexa Porém vivem em União Estável desde o ano 2000.…

presentes autos, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COMPARTILHA DE BENS E TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃOD E CORPOS E BLOQUEIO DE BENS, AJUIZADA POR CHIRLE RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE: Acrescente-se que o Mandado de Citação foi juntado aos autos na data de 30/04/2014, sendo que o…

Programa de Formação Metodologia de Planeamento de Projectos por Objectivos MPPO www.arvoredeproblemas.com Co-financiado por: Ficha Técnica Programa de Formação MPPO Metodologia de Planeamento de Projectos por Objectivos Autor: Rui Pena/Bee-Consulting Colaboração: Carlos Ribeiro, Cristiano Silva e Nuno Ferreira Concepção e Desenvolvimento Gráfico: Miscode Co-financiado por: Índice ÍNDICE 1. Enquadramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

____________, na época avaliado em R$____________. 02. Contudo, o valor total do financiamento foi de R$___________, vez que além do VRG, sendo certo que a te hoje não se sabe a que título foi cobrada a diferença entre o valor do bem e do capital financiado. 03. Ao receber o contrato, o que se deu após inúmeras solicitações, o autor observou no mesmo uma série de ilegalidades, dentre as quais: cobrança de taxas não autorizadas, no valor de _______, divergência entre o…

das leis relativas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissão, "Inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como às Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e de Fiscalização de Anúncios e, ainda, à Contribuição de Melhoria.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas a saber; de um lado como PROMITENTES VENDEDORES: _____________, brasileiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG. nº ______________ e inscrito no CPF/MF sob o nº. ______________, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com ________________, brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº…

instrumento de mandato acostado --, para com supedâneo no art. 1.723 e segs. Do código civil. Lei n°. 9.278/96 c/c art. 226 § 3°, da carta política, ajuizar a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ‘‘PARTILHA DE BENS’’, ‘‘ALIMENTOS PROVISÓRIOS’’ E ‘‘GUARDA DE MENOR’’ em face de RICARDO SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, auxiliar de plataformista, inscrito no CPF(MF) sob o n° 012.095.794-99, residente e domiciliado na Avenida…

futura exploração das riquezas do pré-sal. A introdução da partilha no pré-sal e em áreas consideradas estratégicas, garantindo maior controle do Estado e uma espécie de reserva de mercado para a Petrobras — operadora única, com garantia de participação mínima de 30% nesses campos — é ponto-chave da nova regulamentação que está prestes a virar lei sem uma intervenção mais direta dos parlamentares e da sociedade. No contrato de partilha de produção, o Estado participa da…

ser utilizado para fins não vinculados ao seu funcionamento ou identidade? Esclarecemos que a existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, ou seja, à implementação do PAIF, co-financiado ou não pelo Governo Federal, que constitui condição essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS. Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a…

rede de proteção social e promover os meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania. Deixamos bem claro que a existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do Programa de Atenção Integral à Família –(PAIF), ou seja, à implementação do (PAIF), financiado ou não pelo Governo Federal, que constitui condição essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS. Reconhece-se, portanto, ser atribuição…