Partilha Bens Extrajudicialmente

Ainda que eu tivesse todos os dons; Ainda que eu tivesse toda a sabedoria; Ainda que eu distribuísse todos os meus bens; Ainda que eu tivesse toda a fé; Se eu não tiver amor, eu nada serei. De nada irá me adiantar ter todas as coisas se eu não tiver o amor, que é capaz de ultrapassar todos os obstáculos. “Aquele que teme a DEUS praticará o bem” “Aquele que exerce a justiça possuirá a sabedoria” (Eclesiástico 15,1).

Social; VI – Incorporação, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, ou ainda a cessação do estado de liquidação; VII – Nomeação e destituição de liquidantes e o julgamento de suas contas; VIII – Pedido de concordata; IX – Alienação de bens de valores relevantes e fundos de comércio, fianças e avais; X – Eleição, destituição, fixação de remuneração e prazo de mandato de membros do conselho fiscal; XI – Outros assuntos de interesse social; Parágrafo Segundo – As…

Social; VI – Incorporação, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade, ou ainda a cessação do estado de liquidação; VII – Nomeação e destituição de liquidantes e o julgamento de suas contas; VIII – Pedido de concordata; IX – Alienação de bens de valores relevantes e fundos de comércio, fianças e avais; X – Eleição, destituição, fixação de remuneração e prazo de mandato de membros do conselho fiscal; XI – Outros assuntos de interesse social; Parágrafo Segundo – As…

direito de retrato, ou de resgate. As partes podem ajustar período maior que 3 anos, e se não estipularem nenhum prazo , prevalecerá o prazo máximo de 3 anos. Prazo é sempre decadencial, mesmo se fixado pelas partes ou presumido por lei. Refere-se a bens imóveis. Não viver por si só precisa de um contato de compra e venda. Vendedor de coisa imóvel pode reservar direito e recobrar no prazo de decadência de 3 anos, reembolsando despesas ou restituindo o preço recebido. Não é recomprar, se…

do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no…

66/2010.......................................................................................................................31 5.3 Os alimentos após a Emenda 66/2010..............................................................32 5.4 O regime de bens após a Emenda 66/2010......................................................34 6 OS PROCESSO QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO E A NOVA EMENDA.........36 7 CONSIDERAÇÕES…

lenta no Brasil, pois as mutações da sociedade exigiam essa mudança. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico do divórcio no Brasil, desde a indissolubilidade do casamento até a plausibilidade do novo divórcio, bem como análise do casamento e as formas de extinção do matrimônio. Por fim demonstrará as estatísticas do Divórcio no Brasil após a Emenda nº 66 de 2010. A emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010 vem ocasionando intensos debates…

Se tiver que faltar uma determinada aula, comunicar previamente. No segundo bimestre terá um trabalho interdiciplinar, dentro do trabalho do 2 bimestre. 06/02/2013 1 – CONCEITOS GERAIS DAS SUCESSÕES Previsto no arts. 1.784 e ss. do CC, bem como nos arts. 982 e ss. do CPC. Vale dizer que todo o fundamento constitucional das sucessões vem do: Art. 5, XXX da CF. é garantido o direito de herança; Não distante a legislação sucessória e pautada nos seguintes princípios…

do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no…

existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores. § 1o Nos aforamentos a que se refere este artigo é defeso: I - cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações; II - constituir subenfiteuse. § 2o A enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos regula-se por lei especial. Conceito: Direito Real que confere a uma pessoa perpetuamente poderes…