Partilha Bens Extrajudicialmente

13:00. A administração da organização será exercida por duas sócias (Juliana Bastos e sua irmã, Carla) com poderes de realizar todas as operações para a consecução do seu objetivo social, representando a sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente. Será retirado mensalmente um pró-labore para as administradoras fixado em comum acordo entre as sócias, sempre obedecendo aos limites legais da legislação do imposto de renda. Os dados das sócias são: Nomes: Juliana Bastos e…

complementares da tutela e da curatela” Classificação do Direito de família: Público – CR/88 ou Privado (1916 – linha tradicional) Divisão: • Do direito pessoal: casamento, parentesco. • Do direito patrimonial: regime de bens, alimentos, usufruto e administração dos bens do filho, bens de família. • Da União Estável • Da tutela e da curatela Princípios Constitucionais do Direito de família: • Princípio da ampla proteção estatal •Princípio da Isonomia/Isonomia - A família,…

restrita ao valor de suas quotas. Cláusula 8ª. A gerência da sociedade passará a ser exercida igualmente pelos sócios SÓCIO1, SÓCIO2 e SÓCIO3, cabendo-lhes a responsabilidade e a representação ativa e passiva da sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, sendo vedado, entretanto, o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais. Cláusula 9ª. Em suas…

procedimento............................................................................................ 4.3. Quanto à legitimidade................................................................................................ 4.4. Ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia....................... CAPÍTULO III 5. DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO…

desde seu nascimento até sua morte. Assim, os alimentos, na linguagem jurídica, possuem um significado bem mais amplo do que o sentido comum, compreendendo, além da alimentação, também o que for necessário para moradia, assistência médica, educação, vestuário e etc. Atualmente, a obrigação alimentar pode ser constituída judicialmente através de uma decisão interlocutória ou sentença. Extrajudicialmente pode ser efetivada por escritura pública, por outro documento público assinado pelo…

indivíduos que estiverem ligados pelo vinculo da consangüinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos; II- Na acepção “lata”, além dos cônjuges ou companheiros, e de seus filhos, abrange os parentes em linha reta ou colateral, bem como os afins (parentes do outros cônjuge ou companheiro), e III- Na significação restrita, família é o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimonio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole. …

Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo .......................................................... 88 Inventário e Partilha Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas .................................................. 108 Questões sobre a Curatela dos Interditos Gilberto Clóvis Farias Matos .................................................................... 113 Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa…

o devedor deve ir ao credor para pagar -quesível – o credor deve ir ao devedor para receber Objetivo Faculdade do devedor em extinguir obrigação por pagamento indireto. Exemplificadamente: -obrigação em dinheiro -entrega de bens móveis -entrega de bens imóveis (chaves) OBS: esta ação não cabe para obrigação de fazer ou não fazer. FORMAS Formas de pagamento em consignação: -extrajudicial – quando se tratar de obrigação em dinheiro, feita por depósito em banco…

Juiz que nomeie terceiro, como desampatador. § 2º Sempre que, a critério do Juiz, não for possível a nomeação de dois médicos idôneos, poderá ele incumbir do exame a um só médico, cujo parecer será conclusivo. § 3º O exame médico será feito extrajudicialmente, sem qualquer formalidade, mediante simples apresentação do requerimento despachado pelo Juiz. § 4º Poderá o exame médico concluir não apenas pela declaração da possibilidade ou da irrestrita inconveniência do casamento, mas…

para reduzir o capital. Por último, vamos falar sobre crédito da sociedade. Qual a base de nosso crédito, como pessoas físicas? Digamos que vamos ao banco para obter crédito. Que informações ele usará como parâmetro para a concessão de crédito? Nossos bens e renda. Quem ganha pouco com certeza obterá pouco crédito. Isso ocorre também na pessoa jurídica. O capital é um fator importante no tamanho do crédito que a pessoa jurídica obtém junto a instituições financeiras, daí, ter condições…