Partes E Procuradores

REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO. Autos n.º: 7105257.50.2011.8.09.0011 Natureza: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requeridos: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DE APARECIDA DE GOIÂNIA – APAG. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ SECCIONAL GOIÁS – OAB/GO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no…

fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, citam o papel do promotor de justiça, que deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber espertar e alegar as causas e razões para clareza da justiça e inteira conservação da mesma. Em 1603, as Ordenações Filipinas passaram a prever, ao lado do promotor de Justiça da Casa da Suplicação, as figuras do Procurador dos Feitos da Coroa, do Procurador dos Feitos da Fazenda e a do Solicitador da…

duradouros. O Projeto do Defesão na Procuradoria da Fazenda no Estado do Maranhão busca reestruturar o Núcleo da Defesa e aprimorar a defesa da União nas causas fiscais, adicionando aos seis Procuradores lotados neste núcleo, parte dos Procuradores lotados no núcleo da Execução Fiscal, totalizando, ao final, nove Procuradores. Assim, o Defesão será responsável não só pelos processos em que a União é ré, mas também àqueles em que a União é autora, pois as apelações e recursos advindos das…

MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993. O Ministério Público da União tem como chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal. A exoneração do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá…

da Bahia 04 de Abril de 1966 - Lei Estadual nº 2.320 • 26 de Abril de 1966 - 1º Posse de Procurador pelo professor Paulo Pereira De Almeida • 28 de Abril de 1966 - Conselho de Procuradores • Palácio Rio Branco -> Centro da cidade -> Ed. Sul America -> Palacete das Rosas -> Canela -> Graça -> Centro Administrativo. • 2002 -> Lei Orgânica nº 8.207 • 2003 -> Transformação de Procurador da fazenda para Procurador do Estado. • 2009 -> Lei complementar nº 34 :…

Institucionais do Ministério Público da União (incluindo MPT) São princípios definidos na Constituição Federal, em seu artigo 127, parágrafo primeiro: - Unidade: Os membros de cada ramo do Ministério Público integram um só órgão, sob direção de um único Procurador-Geral. - Indivisibilidade: Os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros sem que haja alteração subjetiva na relação jurídica processual, uma vez que não se vinculam aos processos que atuam, como…

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Preâmbulo Os Estados Partes no presente Estatuto. Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns e de que suas culturas foram construídas sobre uma herança que partilham, e preocupados com o fato deste delicado mosaico poder vir a quebrar-se a qualquer instante, Tendo presente que, no decurso deste século, milhões de crianças, homens e mulheres têm sido vítimas de atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência da

e bem. Claudio Fonteles Procurador-Geral da República Junho de 2003 a junho de 2005 SUMÁRIO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................ 7 2. O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.......................................... 14 3. ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL............................................ 19 4. OS PROCURADORES DA REPÚBLICA............................................................ 23 4.1 Procurador não é promotor...........

direcionada automática através da vinculação de Devedores x Procuradores. Esta conexão permite uma gestão mais eficiente da dívida ativa. Esta forma de distribuição e organização dos processos de execução fiscal permite a identificação dos grandes devedores – que normalmente são responsáveis por 80% do valor da dívida com o estado ou município. AUMENTA A CELERIDADE O SAJ é uma solução inteligente, que racionaliza o trabalho de servidores e Procuradores, elimina o retrabalho e imprime na…

audiência autos 252365/2014. Visa indenização materiais e morais. Primeiramente a juíza houve o sr Jurandir, filho da vitima. Foi passada a palavra ao MP, para que continuasse o interrogatório. A juíza passa a palavra ao Procurador do Município para inquirir a parte autora. O hospital não faz perguntas a testemunha. A juiz chama o sr. Jeremias das dores, passa para ele as instruções do interrogatório. Exame de leucograma – indidou alteração muito superior. A testemunha diz…