As Procuradorias de Estado na CF

As Procuradorias de Estado na CF 88 e a concretização da justiça

Introdução

• História da PGE da Bahia

• Historia da Procuradoria Geral do Estado da Bahia 04 de Abril de 1966 - Lei Estadual nº 2.320
• 26 de Abril de 1966 - 1º Posse de Procurador pelo professor
Paulo Pereira De Almeida
• 28 de Abril de 1966 - Conselho de Procuradores
• Palácio Rio Branco -> Centro da cidade -> Ed. Sul America ->
Palacete das Rosas -> Canela -> Graça -> Centro
Administrativo.
• 2002 -> Lei Orgânica nº 8.207
• 2003 -> Transformação de Procurador da fazenda para
Procurador do Estado.
• 2009 -> Lei complementar nº 34 : Alteração na estrutura administrativa. Título IV
Da Organização dos Poderes
Capítulo IV
Das Funções Essenciais à Justiça
Seção II
Da Advocacia Pública
• Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito
Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

• Função do procurador

Esfera de Atuação e Relevância da
Função

Esfera de Atuação
• Ministério Público
• Ministério Público Estadual
• Ministério Público no Âmbito Federal

Entrevista com o atuante da área

1°) O que é a procuradoria do estado? R= DRº Miguel Carvalho procurador do estado da Bahia a 9 anos relata ‘’ somos advogados do poder público’’ uma explicação no sentido amplo, lembrando que no ramo público existem juízes,
MP, advocacia publica (AGU) as procuradorias do município. Lembrando que a palavra procuradora e procuradoria têm significados diferentes, há procurador que são partes do órgão do MP (Defender a lei, constituição,