Parlamentarismo X Presidencialismo

Prestes ECONOMIA BRASILEIRA - Prof. André Mascia Silveira - 2ºSem./2012 1946-1951: Gal. Eurico Gaspar Dutra (PSD+PTB) foi um governo marcado pelo pós-Guerra. Início da Guerra Fria: bipolarização do mundo: bloco capitalista (EUA) X bloco socialista (URSS) - Dutra optou pelo capitalismo. - Liberalização total das importações: como a paridade do dólar e do cruzeiro estavam próximas, Brasil importou absurdamente TUDO, promovendo a volta lenta da Dívida Externa. - 1947 a…

Legislativas – Leis/Decretos/Regulamentos; - Jurisprudenciais – Sentenças/Súmulas; - Convencionais – Tratados/Convenções Internacionais b. Não Estatais – Direito Consuetudinário – Costumes/Tradição; - Doutrina – Direito Científico; - Negócios Jurídicos 2 1. X – Norma Jurídica: é um imperativo autorizante, é a norma jurídica que atribui direitos e deveres a alguém e também impõe uma sanção. Estadual. XI – Classificação da Norma Jurídica Quanto à Hierarquia: 1. 2. 3. a. b. c. d. 4. 5.…

constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular” – Lei 9709/98; Podemos dizer que a nossa constituição consagra a idéia de democracia semidireta ou participativa (sistema híbrido). 4.1- Poder de Forma Direta 4.1.1-Plebiscito x Referendo *Semelhanças= Ambos são formas de consulta ao povo para deliberar sobre uma matéria de relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. São convocados mediante decreto legislativo, por…

Franco de Collor. Como nenhum dos candidatos conseguiu uma maioria significativa dos votos, a eleição obteve dois turnos, como previsto na lei. O Primeiro turno aconteceu no dia 15 de novembro de 1989. O segundo, no dia 17 de dezembro do mesmo ano. Lula x Collor O perfil dos candidatos COLLOR-Na área econômica, o programa de Collor era explicitamente de tendência Neoliberal e previa uma extensa reforma no estado, além de privatizações de empresas estatais e abertura da economia à…

na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado). Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.

Militar de 1964, no governo de Ernesto Geisel, cujo objetivo principal era limitar a propaganda política no país através de um sistema igualitário de apresentação dos candidatos políticos na televisão e na rádio. 1891 - VOTO DE CABRESTO Com o presidencialismo, a Constituição de 1891 ratificou as votações diretas, embora Deodoro da Fonseca tenha sido eleito presidente pela Assembléia. Em 1904, a Lei Rosa e Silva estabeleceu que, além da cédula que ia para a urna, outra seria…

a relação entre o povo e seus governantes. Pode ser uma monarquia, república ou aristocracia. II- Sistema de governo= define como se dá a relação entre os poderes, mais especificamente entre o Executivo e o Legislativo. Pode ser o presidencialismo ou o parlamentarismo. III- Regime de governo= corresponde ao regime político que pode ser democrático ou autocrático. IV- Forma de Estado= aponta a existência ou não de uma divisão territorial do poder, sendo classificado em unitário ou…

sob determinada forma (presidencialismo, parlamentarismo, monarquia absoluta etc.) e institui uma norma jurídica que regula a vida da nação, também as unidades produtoras se organizam sob uma determinada forma jurídica, obedecendo a uma lei e estabelecem suas próprias normas, representadas por seus contratos de constituição jurídica, estatutos e regimes.” (pg. 190) “Necessitando-se que uma empresa analise as condições existentes no mercado de compra e venda de produto “X”, a averiguar…

simbólica  Governo- órgãos de governo mutável temporário exercício da soberania 2.7 distinção  Formas de estado= federativo centralizado ou (Brasil decentralizado)  Formas de governo= republica, monárquica, também de governo, presidencialismo ou parlamentarismo Forma de estado democrático de direito Direitos do homem= natural não escrito e universal Direito humano= positivo/escrito, universal, tratado /sociedade internacional. (a partir de tratados) Direitos…

: TÍTULO X ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 1º. O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação. Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo)…