Parlamentarismo X Presidencialismo

arquivos públicos e privados; IX - identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei no 8.159, de 1991; X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a declaração de interesse público e social de arquivos privados; X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos…

seguiu foi uma crise política que resultou na instauração do parlamentarismo no Brasil. Sendo Jango ligado a setores da esquerda alguns ministros militares e políticos articularam o impedimento de sua posse. Leonel Brizola, à época governador dos gaúchos, lançou a Campanha da Legalidade e agariou apoio popular em defesa de J. Goulart. O Congresso promulgou a Emenda Constitucional de 2 de setembro de 1961 que instituía o Parlamentarismo no país. Por esta via, o presidente perdia…

eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda). 1891 Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca. Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os…

regimental I 2h/a II Microfísica do Poder 2h/a II Instituições Políticas 2h/a II Formas de Governo. Sistemas de Governo. Evolução histórica 2h/a II Sistemas de Governo e Sistemas Econômicos. Parlamentarismo e Presidencialismo. 2h/a II Regimes Políticos. Autoritarismo x Democracia. Totalitarismo. 2h/a II Regimes políticos e ideologias 2h/a II Voto e representação política 2h/a II Mudanças Sociais e Sistemas Econômicos 2h/a II Nação, Povo e…

independente. O movimento da independência do Chile, liderado por Bernardo O’higgins, ocorreu no dia 12 de fevereiro de 1818. O Chile passou por uma guerra civil (1891) que durou nove meses e deixou 10.000 mortos. Após o parlamentarismo (1891-1925), o Chile adotou o presidencialismo, que dura até hoje. Em 1973, houve um golpe militar que levou ao poder um ditador chamado Augusto Pinochet Ugarte. Durante este período de ditadura, muita gente foi morta e muitos tiveram de partir para o exílio.

tudo que for relacionado ao termo "político" estará dando idéia de "organização"- são também chamados de normas-síntese, normasmatriz (pois sintetizam e servem de origem para diversos desdobramentos ao longo da Constituição). • Princípios Fundamentais X Princípios Gerais do Direito: Não se pode confundir os princípios fundamentais com os princípios gerais do direito constitucional. Enquanto aqueles estão positivados na Constituição, estes formam um estudo teórico, são aplicáveis a vários…

parlamentares e populares, quanto à realização de eleições presidenciais em 1988” (CABRERA; 1995, p.126). Além da duração do mandato presidencial, o sistema de governo (parlamentarismo x presidencialismo) também acirrou as disputas. Um bloco dos denominados “históricos” do PMDB defendia que a nova constituição definisse o parlamentarismo como sistema de governo e um mandato presidencial de 4 anos12. Foi nesse contexto de dissensões ideológicas e disputas de poder, que ainda durante os…

medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado). Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo. 6) Constituição de 1967 CONTEXTO: Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco…

liberando o pluripartidarismo) • Após dois anos, Dutra temendo o avanço do comunismo no país, declarou ilegal o Partido Comunista. • Alinhamento do Brasil com os EUA ( início da Guerra Fria ), causando um rompimento das Relações diplomáticas Brasil x União Soviética • Criação do SALTE, plano social e econômico: investia-se na saúde alimentação, transporte e energia. Getúlio Vargas (1951/1954) • Em 1951 Vargas concorre às novas eleições e ganha, voltando aos braços do povo. Porém agora agindo

na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado). Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo. Constituição de 1967 Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e…