Trabalho Flavio Finan as

Questão 01

Classificação das funções econômicas do Estado (Musgrave):
• Funções fiscais ou funções do orçamento, principal meio de ação estatal na economia:•
a) função alocativa: promover ajustamentos na alocação de recursos;
b) função distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda;
c) função estabilizadora: manter a estabilidade econômica.
a) Função Alocativa Não há necessária eficiência do sistema de mercado, investimentos na infra-estrutura econômica (indutores do desenvolvimento); e a provisão de bens públicos e bens meritórios (características que inviabilizam o fornecimento pelo sistema de mercado) BEM PRIVADO BEM MERITÓRIO BEM PÚBLICO individualizados natureza bem privado não individualizados rivalidade tem menor não rivalidade importância do exclusão no caso de que sua utilidade não exclusão não pagamento produção setor social produção setor privado e setor (externalidade). Público e setor público Seu uso pode ser privado provisão.

b) Função Distributiva Justifica-se como correção à falha de mercado (concentração de riqueza - fator de produção e P); Deve-se fugir da idealização de Pareto: a melhora da posição de certas pessoas é feita às expensas de outras. Orçamento é o principal instrumento, o mecanismo fiscal mais eficiente é o tributo progressivo.
c) Função Estabilizadora 4 objetivos macroeconômico: manutenção de elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico. Os níveis de P e de emprego resultam da DA (demanda agregada). OA P Desemprego DA O mecanismo básico da política de estabilização é a ação estatal sobre a DA
(http://pt.slideshare.net/loyaneflorentino/a0-funcoes-fiscais)

Questão 02

Quais são as finalidades do sistema de planejamento e orçamento federal conforme a lei nº 10180, de 6 de fevereiro de 2001?

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II -