Parlamentarismo X Presidencialismo

------------------------------------------------- CAPÍTULO I ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO AO DIREITO I. NOÇÕES - Como escreveu J. X. Carvalho de Mendonça (in Tratado de Direito Comercial Brasileiro, vol. I, pg. 46) “O direito não se inventa, não nasce do arbítrio, nem surge espontaneamente dos congressos legislativos. Desenvolve-se no terreno social, num ambiente histórico em relação ao grau de civilização, aos usos e costumes, à organização política dos

seguintes indicadores: PIB, Renda per capita, IDH, sistema de governo. (3,0 pontos) CHINA FRANÇA BRASIL IDH 0,687 0,884 0,718 PIB 7.298,147 2.776,324 2.492,908 Renda per capta U$ 5.414 U$ 44.008 U$ 12.789 Sistema de governo Parlamentarismo Parlamentarismo Presidencialismo Observações: a) valores monetários são expressos em dólares americanos; b) PIB em bilhões; c) todos os dados da tabela são referentes a 2011. Apresente as fontes utilizadas em sua pesquisa, realizando a…

estruturado, tradicional e historicamente submetido a um processo técnico de elaboração que é aceito por uma comunidade. OBS.: Trata-se de uma única que difunde um conhecimento precário, ou seja, que não é eterno e é passível de revisão. -- DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO: O Direito Natural é inerente à vida humana e talvez não seja passível de explicação. Por outro lado é necessário que o Direito seja formalizado (positivado em ordenamento) para que seja possível definir uma linha…

— 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo — 2. Os princípios básicos do presidencialismo — 3. Relações entre Executivo e Legislativo na forma presidencial de governo — 4. Os poderes do Presidente da República — 5. O poder presidencial nos Estados Unidos — 6. O…

constituição norte-americana Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia. Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca. Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os…

E APOIO PARTIDÁRIO NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO Bruno Vicente Lippe Pasquarelli Resumo: O objetivo do trabalho é analisar a combinação entre sistema de representação proporcional com presidencialismo na democracia brasileira, onde é observada a importância das coalizões como arranjos institucionais que permitem a manutenção da coesão no Congresso em prol da aprovação de projetos. Após a transição democrática de 1985, muitos eram pessimistas em relação ao presidencialismo. Já na década de 1990,

admite como forma de participação direta do povo o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. 3- Sistema de governo: modo como se dará a relação entre os poderes dentro de um Estado. a) Presidencialismo: há uma identidade entre o chefe de Estado e chefe de governo na mesma pessoa do presidente; b) Parlamentarismo: não há identidade entre chefe de Estado e Governo. 4- Objetos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º CF): a) Construir uma sociedade livre; justa e…

REPÚBLICA POPULISTA (1946 – 1964) 4 - GETÚLIO VARGAS (1951 – 1954): • PTB + PSP • Crise econômica – inflação e falta de recursos. • Crise política – greves e pressões de oposicionistas. • Criação do BNDE - investimentos industriais nacionais. • NACIONALISMO X LIBERALISMO (“Entreguismo”) Estudantes, sindicalistas, PTB, comunistas. Campanha “O Petróleo é nosso!” iair@pop.com.br UDN, empresários ligados aos EUA, setores das forças armadas (ESG) e dos meios de comunicação. Prof. Iai…

Descontentamento geral. • Renúncia. 8 - JOÃO GOULART (1961 – 1964): • PTB • Crise para a posse – medo do comunismo: – 1961: Movimento da Legalidade (Leonel Brizola – RS). – Solução negociada – instituição do parlamentarismo (Tancredo Neves). • 1963: Retomada de poderes (volta do presidencialismo – plebiscito). LEONEL BRIZOLA JANGO • Lei de Remessa de Lucros: – Descontentamento dos EUA e da oposição ligada a UDN. • Plano Trienal de Desenvolvimento. • Reformas de Base (agrária,…

a prevalecer maior independência ou maior colaboração entre eles ou combinação entre eles numa assembléia, da origem aos três sistemas básicos de governo. O Presidencial, o Parlamentar e o Convencional. O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas predominantes. Presidencialismo É um sistema de governo que tem as seguintes características: • É típico das repúblicas. • O presidente exerce o poder executivo e acumula funções de chefe de estado, chefe de…