Parecer Social Ato Infracional

Defesa da Cidadania de Picos. A sua elaboração se dá diante da exigência da disciplina, como pré-requisito para aprovação na terceira avaliação de Pesquisa Social II, do curso de Serviço Social. O relatório concentra-se, ainda, em apresentar o efeito que a medida sócio-educativa de internação tem sobre os adolescentes autores de atos infracionais. O presente relatório faz um balanço dos dados obtidos, fazendo um paralelo entre as respostas do entrevistado e o que nos passa o referencial…

o ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho de apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de ......... Orientador: Prof. GURUPI –TO 2011 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de entender o que é a Adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o art. 2º,…

A pesquisa tem como tema central os adolescentes em conflito com a lei, ou seja, autores de ato infracional submetidos a medida socioeducativa. O recorte explorado pelo autor são as parecepções desses adolescentes sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. A relevância social do tema é justificada pela autora através da necessidade de estudos que investiguem os fatores externos e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil,…

de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal

idade que se encontrava abandonado materialmente, vítima de maus tratos, em perigo moral, desassistido juridicamente, com desvio de conduta e ainda o autor de infração penal (artigo 2º, inc.VI). Sobre o aspecto infracional o código de menores de 1979 dispunha de situação que outorgava aos juízes um poder quase que absoluto, inadmissível nos dias atuais, em que o menor se submetia a um processo quase inquisitorial em que a verdade material se sobrepunha…

socioeducativas, por intermédio da análise do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a distinção do tratamento destinado a crianças e adolescentes antes da vigência da Constituição de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe analisar…

do Sul. Esta comarca foi escolhida, por apresentar ações bem articuladas, fazendo com que os processos tenham tramite de no mínimo 15 dias, entre o ato infracional cometido e o cumprimento da medida socioeducativa. Os dados contidos na pesquisa são resultados de entrevista com os profissionais dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Assistência Social e Fórum. Buscou-se compreender a dinâmica e os procedimentos atinentes às ações práticas que vem sendo realizadas, e se, há reincidências…

secundárias, nos atuais artgs. 227 e 228 da Constituição de 1988. Anteriormente,já havia sido instituída a política do bem- estar do menor, para o biênio de 1987-89, com prioridade para crianças de 7 a 12 anos de idade marginalizadas, em situação de risco social e pessoal, submetidas a exploração do trabalho ou a profissionalização irregular induzidas a furto, roubo, tráfico de entorpecentes, mendicância e prostituição ou morando nas ruas. Em 1990, foi aprovado o Estatuto da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MINICÍPIO DE ANÁPOLIS EM 2010 GOIÂNIA-GO 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE…

Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional CEDUC – Centro Educacional para cumprimento de medida sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSEC – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA –…