Parecer Social Ato Infracional

Fundamentos Históricos, Teóricos e metodológicos do serviço Social. TEMA: Os projetos e/ou programas de assistência social realizados pelo órfão de assistência social da cidade em que você trabalha. Profissional: VERA LÚCIA DOS SANTOS FERBONINK CRESS: 2436 CEFET – Uruaçú – Goiás. 1 – Quais os projetos ou programas de assistência social (federal, estadual e/ou municipal) desenvolvidos pelo órgão municipal responsável pela assistência social? (pode ser uma secretaria, ou uma…

dessas entidades em todo o país. A extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) mesclava, em uma mesma instituição, crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos, negligência, abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais (http://www.sjds.rs.gov.br). Pela Lei 11.800/02 foram criadas duas fundações: a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), responsável pela execução das medidas socioeducativas, e a Fundação de Proteção Especial (FPE),…

Justiça, em ambos os graus de jurisdição, e de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. É fruto do esforço contínuo e crescente da dedicada magistratura de nosso Estado, bem como das qualificadas equipes técnicas, formadas por Assistentes Sociais, Psicólogos Forenses e Oficiais da Infância e Juventude, categorias profissionais de nível superior, do judiciário barriga-verde. Esta edição apresenta-se no momento em que, decorridos mais de 21 anos de vigência do Estatuto,…

Cozinha (1) Sala pedagógica (1) Sala da psicóloga (1) Sala do assistente social (1) Sala respectiva (1) Sala da direção (1) Celas de alojamentos (5) Alojamento especial, regalias (1). Sanitário em alojamentos (5) Sanitários para profissionais (2) Automóvel uno (1) Outros (quais) equipamento acadêmicos (5) nº de pessoas Menores apreendido (6) Número de diretores (2) Diretor geral (1) Diretor de segurança (1) Assistente social (1) Psicólogo (1) Psicopedagogas (1) Pedagogos (2)…

documentos, e de tantos aparatos legais para a garantia dos direitos de meninas e meninos, o projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento ainda encontra medidas em tramitação no Congresso Nacional que contrariam os argumentos do movimento social em defesa dos direitos humanos. Por isso, este segundo boletim do projeto vai abordar o PL 5.186/2005, que normatiza regras para o desporto e apresenta arbitrariedades em seu texto no que se refere à formação profissional de…

Infração Administrativa ou Infração Penal ....................103 Modelo de Notificação..........................................................................................104 Requisição de Serviço Público - Nas Áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança...............................105 Modelo de Aplicação de Medidas de Proteção aos Pais ou Responsável........................................................................................106…

dessas entidades em todo o país. A extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) mesclava, em uma mesma instituição, crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos, negligência, abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais (http://www.sjds.rs.gov.br). Pela Lei 11.800/02 foram criadas duas fundações: a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), responsável pela execução das medidas socioeducativas, e a Fundação de Proteção Especial (FPE),…

autoridade competente, o que de fato não ocorreu. Quanto ao condutor não ser abordado temos o seguinte parecer nº 100/2010 pelo CETRAN/SC: Conforme o parágrafo 3º do art. 280, a abordagem do condutor infrator logo após a constatação de um ilícito infracional previsto no Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório, sendo que assim não procedendo, impõe a norma o dever de motivar o ato, ou seja informar o motivo que o impossibilitou de assim proceder, senão vejamos: “Art. 280.…

da personalidade; Estruturas clínicas da personalidade. Aula 4 – Gênero: representações sociais Conceito de gênero; Sexualidade e gênero; Identidade de gênero e orientação sexual; Violência de gênero. Aula 5 – A família: relações afetivas e tipos de famílias na contemporaneidade A formação das relações afetivas; Formação da família; Funções da família; Tipos de família. Aula 6 – Influências sociais, preconceitos, estereótipos e discriminação Construção de estigmas; A Lei…

§2º. Os maiores de 9 anos e menores de 14, que obrarem sem discernimento. Artigo 30. Os maiores de 9 anos e menores de 14, que tiverem obrado com discernimento, serão recolhidos a estabelecimentos agrícolas ou industriais, pelo tempo que ao juiz parecer, com tanto que o recolhimento não exceda a idade de 17 anos. Pode-se indicar como primeira inovação um acréscimo na idade mínima em relação ao código anterior, antes era 7(sete) anos e passou a ser 9(nove) anos, portanto, crianças com…