Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizadas

...................... 9 1.1.1. Ementário de temas: ............................................................................................................ 9 1.1.2. Bibliografia obrigatória: ....................................................................................................... 9 1.1.3. Bibliografia complementar: .................................................................................................. 9 1.1.4. Roteiro de Aula...................................

processo de falência, ou melhor, deve-se questionar a legitimidade para habilitar o respectivo crédito e pretender o seu recebimento, segundo a ordem de preferência nos pagamentos. Finalmente, podemos encontrar a legitimidade relacionada a quem pode ou não pedir a falência do empresário ou da sociedade empresária. Os legítimos estão descritos no art. 97 da Lei. 11.101/ 05, a saber: “Art. 97. Podem requerer a falência do devedor: I – o próprio devedor, na forma do disposto nos arts.…

INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios gerais do…

o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é.…

DIREITO ADMINISTRATIVO ll Bibliografia: Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio Bandeira de Melo  Ed. Malheiros; Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles  Ed. Malheiros; Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro  Ed. Atlas; Direito Administrativo – Diógenes Gasparini  Ed. Saraiva; Direito Administrativo – Fernanda Marinela  Ed. Impetus; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Ligada a ideia de serviços público; 1. Formas de prestação de…

limitada, visa à prestação de serviços educacionais na área de ensino básico e superior, tendo seu Contrato Social registrado e arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE nº. 532.009.442-86. Como instituição de ensino superior foi autorizada pela Portaria MEC nº 2.432 de 11/8/2004 (DOU de 12/8/2004, seção 1, p.16), foi transformada em Faculdade de Tecnologia CENACAP, pelo Decreto Federal nº 5.225, de 1/10/2004 (DOU nº 191, DE 4/10/2004, seção 1, p. 5). De acordo…

segunda parte terá parte das aulas dedicada ao estudo de instrumentos de planejamento sucessório, tanto com o titular do patrimônio ainda em vida, como após a sua morte. Em cada aula será indicada a bibliografia obrigatória. Está sugerido o livro dos Prof. Giselda Hironaka e Francisco Cahali como bibliografia básica. A opção se deve à correção dos conceitos ali apresentados, de forma sucinta e didática, bem como às fartas citações de jurisprudência, que auxiliam o aluno a compreender a…

|Ordem de Serviço .............................................................................................. |20 | |Parecer |21 | |.............................................................................................................. | | |Parecer de Conselheiro/a .................................................................................. |22 …

SNC/NCRF 24 – Acontecimentos após a data do Balanço e suas implicações Fiscais e de Auditoria AGRADECIMENTOS Esta Dissertação é o culminar de um objectivo académico e sendo o resultado de horas de pesquisa, estudo, reflexão e trabalho, que não seria possível sem ajuda. Assim, gostaria de agradecer ao ISCAP por toda a formação e informação que me tem proporcionado ao longo destes anos desde o tempo do Bacharelato, mais tarde a Licenciatura e agora o Mestrado. Em particular aos professores

PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso…