Parecer Juridico Ementa Fundamentação

federais, estaduais e municipais de “o futuro de nosso país”. | PARECER JURÍDICO n.° 001/2011 | CONSULENTE – Professora de Direito Civil III. ASSUNTO - verificar se há contrato entre uma vendedora de bombons de rua e um motorista em trânsito e se havendo contrato se é válido ou não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL * Constituição Federal; * Código Civil Brasileiro; * Estatuto da Criança e do Adolescente. EMENTA DIREITO CIVIL-CONTRATOS-REQUISITOS-ELEMENTOS-VALIDADE-CASO…

Titulo = parecer jurídico Ementa = principais tópicos a ser tratados no parecer , ( deixar espaço para fazer por último) Relatório= relatar o que irá acontecer sobre o trabalho- Trata se de parecer jurídico com finalidade de responder a duvidas trazidas pela empresa projetos e obras lunares LTda , no que tange a incidência ao não de contribuições previdenciária sobre férias na vigência do contrato de trabalho, terço constitucional de férias pagas, salario maternidade , período de licença para

PARECER JURÍDICO EMENTA Direito Civil. Possibilidade de negócio jurídico. Mandatário realizado por menor de 18 anos não assistido, a fim de proceder a venda de uma casa. RELATÓRIO Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF n. 401.300.300-00, constituiu, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF n. 200.200.200-00, a fim de que ele procedesse à venda de uma casa, tendo o…

PARECER n. 01/2014 INTERESSADO: Conteúdo programático da disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica. EMENTA: Pleitear a anulação do negócio jurídico uma vez que o locador resta claro a intenção de obtenção de vantagem indevida em face da situação de urgência que se encontrava o locatário. DA CONSULTA: Aparício em eminência de ser despejado da residência em que convivia com sua família, celebrou contrato locação com Antônio. Porém, o locador se aproveitando da situação em que se encontrava o

PARECER n. 01/2014 INTERESSADO: Aparício Pereira EMENTA: Viabilidade de pleitear a anulação de contrato imobiliário. DA CONSULTA A consulta se refere à decisão e a possibilidade jurídica de Aparício pleitear a anulação de contrato de locação imobiliário após três meses, na cidade de Rio Verde, alegando o aproveitamento de Antônio devido a desproporção no valor da locação. DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, o principal conceito do negócio jurídico é a…

Parecer Jurídico referente a Processo Legislativo A favor do veto Ementa: O presente parecer tem por escopo fundamentar a aplicação de ato normativo pelo executivo Estadual do Estado XXXX, em detrimento do anteprojeto de Lei que tratava de matéria tal XXXX. Em preliminar: Por tratar-se de matéria XXXXX, por iniciativa da assembléia legislativa do Estado de XXXX, inicio-se um anteprojeto com o escopo de adquirir , contratar, vender, etc (adaptar ao caso concreto) um imóvel,…

PARECER JURÍDICO Acadêmicos : Ementa: Personalidade civil- expectativa de direito- nascimento com vida- capacidade de respiração- titular de direitos- direitos patrimoniais- linha de sucessão Relatório: Trata-se do direito a sucessão de herança a Deusdedete Marinalva Silva, ascendente do primeiro herdeiro da linha de sucessão legítima, do autor da herança Tamerlão de Almeida. Fundamentação: O artigo 2º do Código Civil de 2002 declara que “A

um parecer que solucione um problema hipotético previamente definido pelos docentes responsáveis pelo curso. As competências dos entes federativos serão discutidas, especialmente no que tange a direitos básicos que devem ser ofertados por eles ao povo. PALAVRAS-CHAVE Constituição; Estados; Municípios; segurança pública; competências dos entes federativos. INTRODUÇÃO 2 1. O PROBLEMA 2 2. PARECER JURÍDICO 2 2.1 Ementa 2 2.2 Relatório 2 2.3 Fundamentação 2

Albis - Ex positis PARECER = Relato + Fundamento = Concluo PERECER Trata-se de consulta formulada por ...................., acerca de...............informar ainda o consulente que ............. uma linha É o relatorio. uma linha Passo a opinar. uma linha O Ordenamento Juridico Pátrico......(fundamentacao).…

Tavares 1 AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso 2 concreto para a aplicação do direito