Parecer Juridico Em Defesa Do Hotel Boa Sorte

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor como instrumental na busca da verdade no processo. A busca da verdade ocupa o primeiro capítulo do trabalho onde é analisada, em breves considerações, sob o prisma filosófico e do direito processual civil. Para o presente estudo, partiu-se da idéia da verdade e do estudo dos princípios aplicados à sua fixação em matéria processual, incluindo-se a análise da…

professor catedrático de Direito Civil Comparado (que fui por mais de vinte anos na Universidade de Minas Gerais), não posso esquecer de que nenhum sistema jurídico atual pode permanecer estanque às influências dos direitos contemporâneos seus. A lição de Clóvis Beviláqua há de estar sempre presente em quem envereda por um estudo jurídico: "todo saber experimental, de qualquer natureza que seja, há de surgir necessariamente de uma comparação rápida ou morosa, consciente ou…

Como professor catedrático de Direito Civil Comparado (que fui por mais de vinte anos na Universidade de Minas Gerais), não posso esquecer de que nenhum sistema jurídico atual pode permanecer estanque às influências dos direitos contemporâneos seus. A lição de Clóvis Beviláqua há de estar sempre presente em quem envereda por um estudo jurídico: "todo saber experimental, de qualquer natureza que seja, há de surgir necessariamente de uma comparação rápida ou morosa, consciente ou…

Organizador Por que mudar a Lei de Direito Autoral? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS EDITORA FUNJAB 2011 …

Apresentação, ;9..'< Prefácio à. 4" Edição, xxi Objetivo do Trabalho, xxv Capítulo I - Responsabilidade, 1 Conceito, 1 1 1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11…

compulsória como soa parecer. Diante da funcionalização do imóvel o direito de propriedade do locador fica limitado e a locação deverá continuar a ser protegida e, diante da leitura sistematizada do direito, esteiada na premissa empresarial-constitucional, conclui-se que a base principiológica do ordenamento jurídico pátrio pode ajudar a tornar efetiva a renovação do contato de locação empresarial viabilizando a manutenção da empresa no mercado. Palavras-chave: Empresa, função…

Direito Administrativo O princípio da moralidade administrativa não se confunde com a moralidade comum. Enquanto a última preocupa-se com distinção entre o bem e o mal, a primeira é composta não só por correção de atitudes, mas também por regras de boa administração, pela ideia de função administrativa, interesse do povo, de bem comum. Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.3 4) Publicidade: O ato do administrador público deve ser…

...................................................................22 3 - AS MARCAS DE ALTO RENOME......................................................................... 23 3.1 - A Inserção do Instituto da Marca de Alto Renome no Ordenamento Jurídico Brasileiro....................................................................................................................... 24 3.2 - O Conceito da Marca de Alto Renome.......................................................................

NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A ÉTICA DO ADVOGADO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na UNINASSAU, sob a orientação do Prof. MSc. Francisco Valério. Defesa Pública em: Recife, de BANCA EXAMINADORA __________________________________________________ 1º Examinador: Prof. MSc. Francisco Valério __________________________________________________ 2º Examinador: Prof.…

concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situaçõesproblema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos…