Parecer Juridico Divorcio

NOVA LEI DO DIVÓRCIO: EMENDA 66/10 LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez

Introdução Embora ainda seja uma disciplina incipiente, em fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior

NOVA LEI DO DIVÓRCIO Divórcio… palavra que deriva do latim divortium, da família do divertĕre, "afastar-se, separar-se", rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte

PROCESSO TRABALHISTA – Faculdade ESA. 2014 a 2016 Cursos Complementares Cursos complementares MBA – DIREITO E PROCESSO TRABALHISTA – Faculdade ESA. 2014 a 2016 Prática jurídica – Audiências trabalhistas Faculdade ESA.2014 Estratégia de Marketing Jurídico - agosto 2014 - Faculdade Legale. Revisão de FGTS – junho 2014 - Faculdade Legale. CDC e ação de revisão de contratos bancários – fevereiro 2014 – Faculdade Legale. Sindico Profissional – Aspectos legais e administrativos –…

JURÍDICA DE GOZO 19 3.5.1. Status Libertatis 19 3.5.1. Status Civitais 20 3.5.3. Status Familiae 20 3.5.4. Causas Restritivas da Capacidade do Gozo 21 3.6. DIREITO DE FAMÍLIA 21 3.6.1. O Pátrio Poder. 21 3.6.2. O Casamento 22 3.6.3. O Divórcio 23 3.6.4. O Dote 24 3.6.5. A Adoção. 24 3.7. TUTELA E CURATELA 25 3.7.1. Tutela 25 3.7.2. Curatela 25 3.8. SUCESSÃO 26 3.8.1. Herança 26 3.8.2. Testamento 27 3.9. POSSE E PROPRIEDADE 28 3.10. DELITOS 28…

Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada responsabilidade em relação à ética que os cabe e o enfrentamento a essa agressão que se esconde no seio da família, tornando o profissional do serviço social judiciário um intruso espião na corrente da filiação. O profissional entra em cena nos divórcios conflitantes que impedem a relação afetiva entre pais e filhos, na tentativa de cessar a presença da…

mesmo caluniado judicialmente por um dos filhos , continue a amá-lo e não deseja vê-lo excluído de sua sucessão em ação promovida por outros filhos. E sendo assim perdoa a ofensa ordenando que não proceda a sua exclusão. 3 Caso concreto Meação. Divórcio. Indignidade. Quem matou o autor da herança fica excluído da sucessão. Este é o princípio consagrado no inc. I do art. 1595 do CC, que revela a repulsa do legislador em contemplar com direito sucessório quem atenta contra a vida de…

No Brasil, os primeiros trabalhos realizados por psicólogos, junto ao Judiciário, seguiram o caminho anteriormente trilhado pelos médicos na elaboração de perícias. Com diagnósticos no campo da psicopatologia, cabia ao profissional fornecer um parecer técnico-científico, visando fundamentar as decisões dos magistrados. Nesse sentido, esses psicólogos não eram servidores do Judiciário, mas profissionais indicados como peritos pelos magistrados, visando à realização de diagnósticos…

Católica de Minas Gerais TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado através de uma proposta da disciplina Psicologia Jurídico do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA. A disciplina de Psicologia Jurídica propõe a apresentação de conceitos e fundamentos do campo de interface da psicologia com o direito, abordando de forma crítica a atuação do…

criança após divórcio dos pais, uma mulher que foi abusada sexualmente , uma vitima de agessão física etc.. Por outro lado, somente o profissional com formação jurídica tem a especialização para julgar esse pedido judicial, e com base no laudo do profissional de psicologia. A psicologia jurídica, é uma linha de estudo da Psicologia. A psicologia Jurídica consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos nos assuntos relacionados ao direito, em foco na saúde mental, assuntos sócio…