Parecer Juridico Adoçaõ Por Homo Afetivos

796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Samia Saad Gallotti Bonavides Assuntos Administrativos José Deliberador Neto Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira Neto Subcorregedor-Geral Geraldo da Rocha…

diversas, fazendo uso da analogia com distintos institutos jurídicos, como forma de compor as situações que batiam às portas do Judiciário, que, com a estrita aplicação da lei, receberiam soluções absolutamente injustas. Em um primeiro momento, em face da atividade desempenhada pela mulher no âmbito do lar, começou-se a enxergar um vínculo laboral. Ainda que não se cogitasse, durante a subsistência da união, em face do vínculo afetivo, da cobrança por serviços e favores…

| |I.2.3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA | |CAPÍTULO II – A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | |II.1 NO PERÍODO PRÉ-REPUBLICANO | |II.1.1 NO BRASIL COLONIAL

agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Lineu Walter Kirchner Assuntos Administrativos Sergio Renato Sinhori Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira Neto Subcorregedor-Geral Geraldo da Rocha Santos…

e os poucos livros referentes às pessoas com orientação sexual diferente da considerada “normal”. O paradigma da exclusão tornou-se categoria - chave em praticamente todas as ciências humanas, nos discursos políticos, intelectuais, médicos e até jurídicos. O humano só, desvinculado de seus laços amorosos, fica triste, doente, amargo e agressivo. Os postos de saúde da rede municipal oferecem, em seus serviços, grupos de convivência para idosos. Os geriatras “descobriram” que os idosos…

estrita, sem identificá-la com a Ciência ou a Teoria Geral do Direito. Em linguagem clara, de necessário caráter expositivo, dada a natureza da matéria que exige adequados processos de comunicação com jovens que ainda estão adquirindo o vocabulário jurídico, nem por isso o Autor olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade científica que presidiram a elaboração do Curso. É claro que…

DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da…

organizacional de determinada organização militar, indica o caminho da Gestão Participativa e a metodologia da Administração por Objetivos como estratégia a ser adotada objetivando reverter tais tendências, no prazo de um exercício financeiro. A adoção de medidas, tais como a implantação do Curso Anual da Unidade, a coordenação de tarefas de planejamento e controle de resultados e a aplicação dos princípios do empowerment, permitirá o trabalho cooperativo e o esforço sinérgico. A…

(homens) que se dedicam a cuidar de seus filhos, com carinho, amor e dedicação; enquanto a mãe trabalha, estuda, viaja. FREDERICO LISERRE BARRUFFINI3 - O novo diploma legal veio regulamentar instituto que, já há algum tempo, fazia parte do cenário jurídico nacional, com alguma aceitação por nossos Tribunais. Entretanto, reconhece-se que ainda havia acentuada resistência de juízes e de alguns tribunais na sua implementação. Tratando-se de tema sensível (guarda de filhos) e sendo a lei…

motivo de grandes controvérsias na doutrina e jurisprudência, necessitando então de um estudo quanto à sua aplicabilidade e constitucionalidade. Para isso faz-se necessário um estudo das legislações ordinárias que o regulamentam no ordenamento jurídico brasileiro e também dos princípios constitucionais que norteiam a aplicação das normas. A norma a tratar da matéria é a lei 8.213 de 24 de julho de 1991, qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e em seu…