Parecer Juridico Adoção Por Casais Homoafetivos

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan, Vinícius Marques do Nascimento, Walter Sizenando dos Santos Júnior Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer,…

ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira. 10- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a compreensão de seu significado. Estrutura de conteúdo 1. 2. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, metodologia de ensino e bibliografia. Direito de Família a. Conceito de Família i. Evolução do conceito ii. A família como base da sociedade iii. A família na CF/88 iv. Espécies de família no ordenamento…

Cunha Paladino Interpretacao e Producao de Text2 2 2/1/2008 16:56:22 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

seja, hoje o casal pode se divorciar quando bem entender. Todavia, sabe-se que o Código Civil ainda faz menção à separação (vide arts. 1571 e seguintes). Neste sentido há duas correntes que debatem quanto ao quadro atual do instituto da separação no ordenamento jurídico brasileiro. A primeira corrente, representada por Maria Berenice Dias, afirma que, tendo em vista o disposto na exposição de motivos da EC 66/2010, o referido instituto deixou de existir no ordenamento jurídico…

família substituta, por intermédio da adoção. A Constituição Federal de 1988 consolidou no Brasil o Estado Democrático de Direito. Sua linha programática acentua a valorização da dignidade da pessoa humana e, para tanto, incluiu vasto elenco de direito e garantias individuais e sociais em seu texto integral. Na ordem social, ganha destaque a proteção devida pelo Estado à família, à criança e ao adolescente. Daí a importância do aprimoramento do instituto da adoção. De um lado,…

O casamento é uma instituição regulada pelo estado - Não há a necessidade de filhos, bastando apenas o matrimônio para se ter um instituto familiar - o casamento confere uma proteção pelo estado aos cônjuges e a sua prole. CONCEITO - Vinculo jurídico entre homem e uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de que vc não está sozinho, que vc tem um parceiro) e a constituição de uma família – Mª Helena Diniz. - Art. 1.511 e 1

mostrando-me a beleza do direito e da carreira trabalhista. RESUMO Esta monografia tem a proposta de analisar a insuficiência de leis no ordenamento jurídico brasileiro que asseguram a constância do labor do homem no ato de chegada de um filho à sua família. Tal assunto gera uma polêmica em torno da discriminação parental que existe no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que o nosso legislador dedicou uma seção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)…

frente ao movimento homossexual no âmbito internacional......................................................................................50 2.5 Constituindo uma família: adoção....................................................51 2.5.1 Introduzindo a polêmica da adoção................................51 2.5.2 Adoção por homossexuais..............................................52 3.…

adotada no lugar da antiga doutrina que era o parâmetro do antigo código de menores (Lei 6697/79). O objetivo da antiga lei era tão somente tratar das situações dos menores infratores. Com a revogação dessa lei e com entrada em vigor do ECA consagra a adoção da doutrina da proteção integral e o ECA vai se dirigir a toda e qualquer criança e adolescente, ou seja, em situação regular ou situações de risco. Logo, fica superada a antiga doutrina da situação irregular CONCEITO DE CRIANÇA E…

conflitos sociais se a sociedade fosse composta por relações igualitárias, sem essa busca excessiva de acumulação de capital que subordina os valores humanos. “Somente em sociedades estruturalmente desiguais faz sentido pensar em instrumentos jurídicos capazes de amenizar os conflitos com valores civilizatórios” (SANTOS, 2007, p. 3). A atual conjuntura capitalista impõe obstáculos às classes subalternas que as impedem de lutar por seus direitos juridicamente, além de muitos não…