Parecer Jurídico Direito Do Trabalho

complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1. Justificar e fundamentar sua resposta. Os contratos administrativos contêm cláusulas na qual não seria permitido em uma relação contratual de Direito Privado, e que coloca uma parte da Administração em posicionamento privilegiado em relação à outra, garantindo-lhe diversos direitos. São as denominadas cláusulas…

ANVISA: ILEGALIGADE E LEGALIDADE DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluno(a): Brasília, junho de 2014 Apresentação O surgimento do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro se deu com a Constituição de 1934, contudo de maneira muito abstrata. Só sendo considerada como um real direito garantido pela Federação brasileira com a Constituição

historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?, 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil, 6. Alguns aspectos relevantes do Código de Clóvis Bevilaqua, 7. Os direitos reais no Código de Bevilaqua- discussões gerais, Considerações Finais, Bibliografia Resumo: O Código Civil de Bevilaqua é discsutido pela historiografia dando grande ênfase a discussão sobre a linguagem estabelecida com…

SUMÁRIO Caso - Rafael Bastos x Wanessa Camargo___________ pag.01 Parecer a favor de Rafael Bastos__________________ pag.02 Conclusões___________________________________ pag.06 Parecer a favor de Wanessa Camargo______________ pag.07 EXELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA -----VARA CIVEL DA COMARCA DE ----------/SP OBRIGAÇÃO DE FAZER, TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO –

Fontes de Direito Comunitário e As Fontes de Direito Nacional Licenciatura em Contabilidade e Administração Unidade curricular: Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica e Comunitária Semestre: 1º Elementos que compõem o grupo de trabalho: Lisboa 06 de Janeiro de 2012 Índice Introdução Este trabalho tem como tema os Elementos de Conexão entre as fontes de direito comunitário e as fontes de direito nacional, no âmbito da disciplina de Introdução ao…

Parecer Jurídico sobre O PROCESSO nº 08317623-34, REFERENTE À REQUERIMENTO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. Trata o presente Parecer Jurídico de Requerimento de Recomposição do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato de nº 04/2008 celebrado entre a Empresa Vespa Serviços e esta Secretaria do Esporte. Observa-se no ofício, às fls. 02, datado de 25 de agosto de 2008, proveniente da empresa Vespa Serviços, o pedido de aditamento contratual desde

presente trabalho visa apresentar a atuação do assistente social no campo Judiciário, buscando a compreensão da dinamicidade das ações deste profissional e contribuir para a divulgação deste campo de atuação que ainda é muito pouco debatido. Estabelecer o exercício profissional cotidiano com essa perspectiva exige o entendimento de que os processos de trabalho dos quais o assistente social participa têm como objeto as expressões da questão social e que essas expressões expõem violações…

SUMÁRIO Caso - Rafael Bastos x Wanessa Camargo___________ pag.01 Parecer a favor de Rafael Bastos__________________ pag.02 Conclusões___________________________________ pag.06 Parecer a favor de Wanessa Camargo______________ pag.07 EXELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA -----VARA CIVEL DA COMARCA DE ----------/SP OBRIGAÇÃO DE FAZER, TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO –

Psicologia e o Direito Sobre a Psicologia Jurídica Funções do Psicólogo Jurídico Áreas da Psicologia Jurídica Entrevista com a Psicóloga Natalia Marin Ragagnin Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO A psicologia jurídica é uma das especializações da psicologia, que consiste no estudo e na aplicação dos conhecimentos psicológicos relacionados aos assuntos do Direito. Esses assuntos estão ligados principalmente a estudos…

7 1.1.1) Parecer CES/CNE nº 0134/2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Administração 7 1.1.2) Parecer CES/CNE nº 023/2005 – Retificação da Resolução CNE/CES nº 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Administração 19 1.1.3) Resolução CES/CNE nº 04/2005 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências. 22 1.2) AGRONOMIA 27 1.2.1) Parecer…